Como o Informe Blumenau divulgou nesta terça-feira, uma decisão judicial obriga a Prefeitura a pagar a avaliação de desempenho para os servidores públicos referente a 2001 e 2004.
São cerca de R$ 30 milhões de passivo, que virarão precatórios e um aumento de R$ 150 mil na folha de pagamento já no mês de agosto, relembre aqui.
Por conta disso, o Sintraseb emitiu um comunicado onde lembra a luta do sindicato em busca deste direito e acusa a administração municipal de fazer alterações no que estava previsto.
Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES
Em respeito aos servidores públicos de Blumenau e à comunidade local, em virtude de notícia veiculada no portal da Prefeitura Municipal de Blumenau e intitulada “Decisões judiciais devem gerar dívida de mais de R$ 30 milhões para a Prefeitura”, a Direção do SINTRASEB vem a público esclarecer o que segue:
1. A Prefeitura Municipal de Blumenau anuncia que deverá pagar um “valor acima de R$ 30 milhões” aos servidores enquadrados na avaliação de desempenho de 2001 e de 2004, porque foi condenada pela Justiça.
2. É verdade, servidor. Você só está recebendo a promoção por desempenho de 2001 e só deverá receber a de 2004, porque o seu Sindicato foi à Justiça defender os seus interesses. O pagamento desses valores não decorre da generosidade de nenhum Prefeito, mas de uma intensa batalha judicial encabeçada pelo seu Sindicato.
3. A nota publicada pela Prefeitura anuncia mais uma maldade das tantas que já foram cometidas contra a classe dos servidores públicos de Blumenau: os servidores que apresentarem impeditivos no seu histórico funcional durante os períodos de avaliação deixarão de receber a promoção por desempenho de 2001 e não receberão a de 2004.
4. Isso mesmo: o atual Prefeito anuncia o corte da promoção de desempenho de 2001 para centenas de servidores que já estão recebendo desde 2015. O Sindicato não medirá esforços para reverter mais essa maldade do atual Prefeito.
5. Em novembro de 2015, o governo municipal assumiu o compromisso de efetuar o pagamento da promoção por desempenho de 2001 para 3.187 servidores públicos, conforme ofício assinado pela Comissão Permanente de Negociação.
6. Em fevereiro de 2016, o Sindicato encaminhou ofício ao governo pedindo a cópia da relação nominal deste servidores.
7. Em março de 2016, o governo entregou ao Sindicato duas listas contendo o nome dos servidores beneficiados, através de novo ofício assinado pela Comissão Permanente de Negociação.
8. Desde então, todos os servidores em atividade cujos nomes constam dessa lista vem recebendo normalmente a promoção por desempenho de 2001, em parcela destacada nos seus contracheques.
9. Agora o governo informa que vai rever essa lista e promete cortar o pagamento da promoção por desempenho de centenas de servidores, rompendo o compromisso assumido em mesa de negociação.
10. O governo disse que “honrar os compromissos firmados com os servidores públicos municipais é uma das prioridades da Prefeitura de Blumenau”. Não é verdade e agora se vê que nunca foi.
11. O Sindicato não medirá esforços para evitar mais essa maldade dos gestores municipais.
Caso você tenha cortada da sua remuneração a avaliação de desempenho de 2001, procure o Sindicato munido das duas últimas folhas de pagamento.
Diretoria Colegiada
Sintraseb
Só para lembrar; A diretoria atualmente a frente do Sindicato estava no governo do PT (Décio Lima) ocupando cargos relevantes naquela ocasião, onde não foi pago a tão comentada avaliação por desempenho, e não lembro na época nenhum deles exigir que se fizesse o pagamento.