A defesa das três empresas do Consórcio Siga notificadas pela Prefeitura no último dia 17 de dezembro será entregue ao procurador Rodrigo Jensen no final da tarde desta segunda-feira, 04. É o prazo final dado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) para dizerem o que pode ser feito no sistema para evitar os constantes problemas, evidenciados ao longo do segundo semestre de 2015.
O trabalho do advogado Antônio Carlos Marchiori vai numa linha. Mostrar a falta de uma remuneração adequada para fazer o sistema funcionar. Segundo ele é um problema de longa data, por conta de decisões de prefeitos e até do Poder Judiciário em desacordo com a realidade econômica no que diz respeito ao valor da tarifa.
Lembrou a ação impetrada pelo advogado e hoje vereador Ivan Naatz (PDT), em 2009, que segurou o aumento da tarifa e cinco anos depois teve a nulidade decretada pelo próprio Poder Judiciário, com prejuízos enormes para as empresas.
O advogado também aponta dois exemplos recentes deste desequilíbrio financeiro. Em 2015 o Consórcio Siga foi obrigado a arcar com a segurança dos terminais urbanos e teve ainda a cobrança da CIDE sobre o óleo diesel, até então zerada. Somente nestes dois aspectos teria havido, de acordo com Marchiori, um prejuízo de R$ 5 milhões somente no ano passado, valor não previsto na tarifa.
Pelo contrato com o Consórcio Siga, a tarifa em Blumenau deve ser reajustada a partir de 1º de fevereiro. Joinville e Florianópolis aumentaram recentemente, assim como outras cidades.
Mas só o reajuste não basta. É preciso uma readequação em todo o sistema de transporte coletivo da cidade.
E saber os planos da Prefeitura, depois que os argumentos das empresas sejam apresentados.
Para saber se este novo modelo no serviço será com as empresas atuais ou teremos novidade.
Independente da opinião das partes envolvidas ( Siga, SETERB, Prefeitura) , tudo que envolve este assunto esta muito nebuloso, este quebra cabeças jamais se fecha desde 2007 . Tem muito a ser esclarecido neste aspecto, mas muito mesmo .