No final de novembro, o Ministério Público Eleitoral pediu a reprovação das contas do deputado estadual eleito, Ricardo Alba (PSL) e nesta terça-feira, 11, a Justiça Eleitoral entendeu procedente os argumentos.
Confira a conclusão da sentença dada pelo colegiado do TRE.
“Considerada a gravidade das falhas antes apontadas na escrituração, que comprometem a regularidade das contas – destacando-se as irregularidades de recebimento de recurso de origem não identificada e a alteração, na prestação de contas retificadora, de valores de despesas sem justificativa suficiente e sem a apresentação de documentos comprobatórios que esclareçam as alterações –, a desaprovação das contas é medida que se impõe.
Ante o exposto, julgo desaprovada a prestação de contas de campanha de RICARDO JOÃO PELUSO ALBA, candidato eleito para o cargo de Deputado Estadual nas Eleições 2018 e determino o recolhimento de R$ 2.700,00 aos cofres do Tesouro Nacional, incidindo juros moratórios e atualização monetária calculados com base na taxa SELIC, desde a data do fato gerador (17/8/2018) até a do efetivo recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional.”
A desaprovação das contas não impede a posse do deputado. Para isso, o MPE precisa propor outra ação e convencer a Justiça eleitoral.
Da sentença de agora, cabe recurso.
Quem quiser ter acesso ao parecer completo, acesse aqui: Sentenca Alba
“Respeitamos a justiça eleitoral mas entendemos que foi uma decisão que ultrapassa a proporcionalidade, haja vista que a falha que gerou a desaprovação decorre de um pequeno erro formal cometido. Com base no princípio da insignificância e com amparo em decisões judiciais precedentes, recorreremos da decisão”, diz Ricardo Alba.
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