Não pretendo entrar no mérito do tema prisão em segunda instância, não tenho base para isso.
Mas como pode um – isso mesmo um – “iluminado” do Supremo Tribunal Federal, espaço da democracia conhecido como o “Guardião da Constituição” acordar, pensar, esperar começar as férias da mais alta corte do país e dar um canetaço num tema tão controvertido?
O que fez o ministro Marco Aurélio Mello dar este canetaço, além vaidade? Passa muita coisa na cabeça, que revela a fragilidade do sistema que deveria estar acima destas questões.
Pelo menos é o que passa para nós, cidadãos comuns.
As ações sobre prisão após segunda instância tem data para serem julgadas por todos no STF, 10 de abril do ano que vem. Qual o objetivo de tomar uma decisão desta de forma monocrática, antecipada?
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas. Entre elas, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).
Como dissociar a liminar da questão política?
No começo da noite, também em um canetaço, em regime de plantão, o presidente Dias Toffoli cassou a liminar e jogou a decisão para quando tem que ser, em abril.
Está certo o Ministro Marco Aurélio, que está solicitando pauta há muito tempo para julgar essa importante questão, pois segundo a Lei Penal e a CF somente pode ser preso depois de transitado em julgado a condenação o que ocorre somente depois de esgotados todos os meio jurídicos. O que estão fazendo é rasgar à CF e nome de uma perseguição política. Covarde foi o Toffoli. Sugiro que vc lei o que pensa sobre isso os jurista Afrânio Silva Jardim e Lênio Streck.