Indulto
Michel Temer voltou atrás e vai avaliar hoje (26) se concederá o indulto de “Natal” a presos. A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República. O decreto de 2017 foi alvo de questionamento feito pela Procuradoria Geral da República no STF.
Com informações do G1
Sugestão
O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, sugeriu a Michel Temer que exclua do indulto natalino os condenados por crimes contra a administração pública, informa Crusoé.
O decreto de 2017 de Temer foi alterado por Luís Roberto Barroso e questionado pela PGR por ser considerado leniente com corruptos.
Israel
O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, não deve ir à posse de Jair Bolsonaro, por causa da crise política em Tel-Aviv.
Mas está mantido o encontro do dia 28 com o presidente eleito.
Revezamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai retomar o revezamento no plantão do Judiciário com o vice-presidente da Corte durante o recesso. A “tradição” do revezamento no plantão do STF foi interrompida durante os dois anos da gestão da ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal.
Reforma
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou pareceres recomendando a declaração de inconstitucionalidade de dois pontos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos dispositivos questionados por Raquel Dodge é o que permite gestantes e lactantes a trabalharem em locais insalubres. O outro ponto tenta pôr fim ao impasse em torno do índice de correção monetária usado como referência para remuneração de ações trabalhistas e depósitos judiciais.
Com informações do G1
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