Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, de 15 de janeiro, o veto do governador Carlos Moisés (PSL) ao projeto de lei 184/2015, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que determinava a divulgação da agendas do governador, vice e demais secretários de Estado.
O texto justifica que a medida é inconstitucional e contrária ao interesse público, com fundamento em parecer da Procuradoria-Geral do Estado e em Comunicação Interna da Secretaria Executiva da Casa Militar.
Conforme o texto, o Projeto, ao pretender estabelecer regramento atinente à publicidade da agenda de atos de agentes políticos do Poder Executivo, “está eivado de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, visto que invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo para editar normas sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública”.
Em relação ao interesse público, a justificativa é que a divulgação ” pode colocar em risco a segurança do governador, do vice-governador e de seus familiares”.
Não entendi.
Será que os novos deputados vão manter o veto do governador? Rodrigo Minotto, o autor da proposta, está entre os reeleitos.
Será que o deputado Rodrigo Minotto não tem mais nada para fazer ?
Que tal fiscalizar os valores doas obras licitadas , visitar os hospitais e buscar apoio político para melhorar as condições de atendimento a população e aos funcionários , visitar escolas para saber como estamos cuidando das crianças . Que tal cobrar do governador as funções para qual ele foi eleito e não começar com politicagem barata . Se o governador fosse do PDT , faria o mesmo projeto ?