Por Karin Bendheim
Jornalista e empreendedora
Enquanto a sociedade discute (mesmo que de forma superficial) o decreto sobre a posse de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, vemos uma juíza conceder a liberdade a um homem de 20 anos, que havia sido preso com um fuzil AR-15 e munições pela Polícia Militar. A decisão da magistrada foi anunciada na audiência de custódia, no mesmo dia da prisão (19/01), em Florianópolis.
Se de um lado a discussão pesa em torno dos supostos riscos que a facilidade em se ter uma arma em casa até mesmo no local de trabalho pode trazer, mesmo com diversos critérios estabelecidos em lei, de outro temos uma profissional que atua na defesa da lei considerar que um cidadão preso com um fuzil e munições de uso restrito das Forças Armadas, em casa, não oferece riscos à sociedade.
Calcada no argumento de que o acusado não tem passagem pela polícia, é réu primário e não demonstra “periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais”, a juíza concedeu a liberdade ao homem. Como “pena” o acusado terá apenas que cumprir medidas cautelares, que implicam em informar e manter atualizado o endereço; comparecer mensalmente diante do juiz para informar e justificar atividades; e a proibição de ausentar-se da comarca em questão por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial.
Nesse sentido, a decisão soa como um tapa na cara da sociedade. Se uma pessoa é presa com um fuzil que é de uso restrito à Forças Armadas e “sofre” apenas as brandas medidas cautelares, por que cidadãos comuns que cumprem as regras estabelecidas no decreto sobre a posse de armas não podem ter a própria arma em casa para se defender? Dois pesos e duas medidas?!
Fica o sentimento que, cada vez mais, a sociedade está refém do entendimento de profissionais com amplo poder sobre os direitos e deveres. A impressão é que as “brechas” da lei são usadas para sustentar uma visão própria. E o interesse coletivo?
Não bastasse a concessão da liberdade ao preso com fuzil e munições, outro fato pouco explorado, chama a atenção no despacho da juíza. A mesma determinou que o Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina justifique em 48 horas o motivo pelo qual o conduzido havia sido conduzido sem camisa. Inacreditavelmente este fato chamou a atenção da juíza, que considerou importante pedir explicações sobre. Parece que o fuzil teve menos valor.
Chegar a uma prisão como essa certamente não foi sorte dos policiais que estavam de serviço. Os profissionais trabalham muito tempo recebendo informações, averiguando as mesmas e verificando a melhor forma de atuar, de forma que confrontos sejam evitados e a comunidade esteja mais segura, na medida do possível.
É hora da sociedade deixar de “dar opinião” superficial e avançar para uma discussão profunda sobre leis e ações que impactam no dia a dia e futuro de todos. É preciso estudar e analisar os fatos, obter diversas fontes e pensar no melhor para todos. Críticas vazias, sem argumentos não contribuem. O que queremos para nós? Vai além de ter ou não uma arma em casa. Justiça e valores precisam estar em cena.
O problema de dar opinião superficial é que uma pessoa criada com privilégios não imagina que na favela se o traficante mandar você guardar um AR15 na sua casa, vc tem que guardar.
Nossas leis sobre armas infelizmente são retrogradas e ineficazes, lugar onde um cidadão de bem pode ter em seu poder calibres anemicos impostos por infindaveis burocracias, enquanto bandidos exibem calibres restritos as Forças Armadas.
De outro lado o Fuzil em questão no calibre .556 nos EUA pode ser adquirido por qualquer cidadão comum em qualquer loja daquele pais.
Enquanto tivermos leis brandas que não pune com rigorosidade o bandido com este tipo de armamento jamais poderemos ter em casa uma arma assim ou qualquer outra de maneira legalizada.