A falta de manutenção em pontes coloca em risco a vida das pessoas

Silvio César Justi

Presidente da AEAMVI

 

A falta de manutenção em pontes coloca em risco a vida das pessoas

Os órgãos responsáveis pelas obras públicas de infraestrutura, nas esferas municipal, estadual e federal, fazem com que sejam priorizadas apenas as ações voltadas à execução, não havendo maiores preocupações com as questões relacionadas à manutenção, em especial a preventiva. A manutenção corretiva, na maioria dos casos, só é realizada quando a obra já está atingindo ou atingiu seu tempo de vida útil.

Algumas das pontes em nosso município relatadas na reportagem desta edição do Jornal Mutirão mostram claramente, por imagem e mesmo pelas declarações dos especialistas, que parte dos seus elementos estruturais já alcançou esse limite.

É fato conhecido por todos os profissionais de engenharia e até por leigos: quanto maior a demora em iniciar o processo de manutenção de uma obra, mais onerosos serão os reparos para que ela tenha as suas condições ideais de uso.

Os gastos com a manutenção são, muitas vezes, vistos como desperdício. Mas com aplicação de um plano de gestão de manutenção preventiva e de boas práticas construtivas, o dinheiro gasto é mínimo se comparado com consertos urgentes.

O poder público é subordinado à Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos, e usualmente se utiliza da modalidade menor preço para a contratação de obras e serviços de engenharia, Assim, a empresa vencedora da licitação é aquela que ofertou o menor preço para a execução dos serviços. Este fato é comumente utilizado como argumento para justificar a baixa qualidade das obras públicas.

Analisando por esse ângulo, baixa qualidade requer reformas constantes e o custo destas intervenções passa a ser até cinco vezes mais alto que o custo da própria obra. Com custos nestas proporções, é fácil entender porque o poder público não tem dotação orçamentária para realizar as manutenções necessárias. Assim, as obras de manutenções (consertos), sempre serão emergenciais com valores sempre expressos em milhões.

O Tribunal de Conta da União em sua publicação: “Obras Públicas: Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas”, traz o seguinte texto:

 “Iniciada a utilização do empreendimento, devem ser realizadas atividades técnicas e administrativas destinadas a preservar as características de desempenho técnico dos seus componentes e/ou sistemas. Idealmente, todo órgão público deve possuir um Programa de Manutenção, que é um conjunto de inspeções periódicas realizadas com vistas a evitar o surgimento de problemas. Esse programa deve ser montado em função dos componentes do empreendimento e sempre deve seguir a orientação técnica dos fabricantes e fornecedores dos materiais e equipamentos instalados.”

Como o texto sugere: Isso seria o ideal! Mas sem verbas, o ideal passa a ser inexistente.

Estamos colocando em risco o patrimônio e a vida das pessoas por falta da manutenção das obras públicas, sendo elas: rodovias, pontes, viadutos, etc. A manutenção não tem visibilidade junto à opinião pública, como ocorre em obras novas. E isso não traz retorno eleitoral.