Projeto de lei deve ser solução para impasse que cortou incentivos fiscais, diz líder do governo, deputado Onir Mocellin

Líder do governo, o deputado Coronel Onir Mocellin (PSL) anunciou, nessa quinta-feira, em pronunciamento, que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa irão trabalhar juntos para solucionar o impasse criado pelos decretos que retiraram incentivos fiscais. A alteração na alíquota do ICMS impactou itens básicos, prejudicando vários segmentos do setor produtivo, bem como insumos agrícolas. A alternativa seria um projeto de lei revendo os incentivos.

Segundo Mocellin, que está em contato frequente com o governador Carlos Moisés, na próxima quarta-feira, 16h, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, estará na Assembleia Legislativa para discutir o projeto. “O governo também irá ouvir o setor produtivo. Nessa sexta-feira já irá conversar com a Fiesc, e audiências públicas serão realizadas”, destacou Mocellin.

O governo também estuda, informa o deputado, uma forma de prorrogar a vigência dos decretos, que passam a valer a partir de abril.

O deputado explicou, ainda, que, segundo estudo da Procuradoria Geral do Estado, o governador Carlos Moisés não poderia revogar os decretos, pois isso incorreria em improbidade administrativa.

“Os incentivos precisam ter um efeito social”, diz Mocelin

O deputado explicou que, segundo estudo da Procuradoria Geral do Estado, o governador Carlos Moisés não poderia revogar os decretos, pois isso poderia incorrer em improbidade administrativa. “Vamos construir, juntos, uma solução que deve ser via lei estadual. Por isso, agora, vamos fazer um debate importante sobre um instrumento essencial para o desenvolvimento do Estado, mas que nunca apresentou total transparência”, observou Mocellin.

“Reforço que o governo do Estado pretende manter incentivos fiscais, pois sabe que travamos uma guerra fiscal e que a ausência dessa política tira a competitividade das nossas empresas. Não queremos uma fuga de investimentos e empregos”, acrescentou ele.

Contudo, Mocellin alerta que esses incentivos serão revisados, pois precisam ter um efeito social. “Nada mais justo que a empresa beneficiada devolver o gesto, ajudando no desenvolvimento do Estado. Um exemplo, a empresa aérea que tiver mais voos regionais, contribuindo com a economia e a mobilidade de Santa Catarina, será beneficiada”, frisou.

Confira a fala do líder do Governo.