Orçamento impositivo
Totalmente o contrário do que o governo esperava, foi aprovado nesta terça-feira (26) na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
Em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. O texto segue para o Senado.
Repercussão
O líder do PSL no Senado – onde existia a esperança do governo em votar o pacto federativo – Major Olímpio falou ao Estadão sobre a aprovação da PEC do Orçamento impositivo pelo próprio partido:
“Estou perplexo. Muitas vezes não sei mais quem é situação e quem é oposição. Qual é a estratégia que está por trás de ter o Orçamento engessado?”
Major, só acompanhar o Twitter e ver que o Brasil está sem comando e o governo que “mudaria isso daí”, não sabe o que é “isso daí”.
1964
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se somou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) e criticou a determinação de Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem o golpe militar de 1964, no próximo 31 de março.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que comemorar o golpe é mirar uma “estrada tenebrosa” e que a iniciativa do presidente da República acentua as divisões no país.
Janaína Paschoal (PSL), deputada estadual em São Paulo e que foi cotada para ser vice de Bolsonaro, também criticou a decisão das comemorações: “Deixem 64 em 64! Temos 2019 e diante para cuidar!”.
Moro fala ao Senado
O ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (27) que prefere desistir da tramitação do seu pacote anticrime se houver alguma tentativa de retirar do texto os trechos que tratam de corrupção.
Moro disse isso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde esteve para falar sobre o texto, que propõe mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado, à corrupção e à violência.
Moro x Maia
No mesma audiência, Moro disse que trocou “palavras ásperas” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), mas que não quer prolongar esse desentendimento com o Legislativo.
Mudança na agenda
Bolsonaro chegou na tarde desta quarta-feira (27) ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo. No quartel, assistiu a uma apresentação sobre pesquisas de grafeno, nanomateriais e nanotecnologias feitas por um laboratório do Mackenzie.
Inicialmente, Bolsonaro iria até a universidade, segundo informou na segunda (25) o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.
A agenda foi mudada. Segundo apurou a TV Globo, o presidente foi aconselhado a suspender a visita porque protestos pró e contra o governo federal foram realizados na região.
Até agora derrotas
Bolsonaro e todos os que o cercaram, levando ele até a Presidência, erraram o cálculo se pensaram em algum momento que o capitão refundaria a República, mudaria os rumos do país, que uma nova política seria colocada em prática…
Até agora nada. O que o governo acumula são derrotas em quedas de braço com o Congresso.
Em uma votação relâmpago, a PEC que engessa o orçamento, a ré que o governo levou no veto do decreto assinado pelo vice, Hamilton Mourão, que alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação, e na semana passada, lideranças contrárias a falta de articulação chegaram a discutir a possibilidade de aprovar um requerimento com urgência revogando o decreto dos vistos.
Como bem lembrou Leonardo Sakamoto em seu blog no UOL, Bolsonaro perdeu na PEC do orçamento por 453 votos. Um impeachment demanda 342.
Resumo do Brasil: o orçamento impositivo, a queda de braço, o absurdo das comemorações de 64, o aceno de Moro por uma trégua e o governo e seu acúmulo de derrotas.
Seja o primeiro a comentar