Opinião: A Reforma da Previdência e a solidariedade

Aroldo Bernhardt

Professor

 

 

Estamos sob um governo que demonstra a cada dia uma renovada capacidade de prejudicar o povo brasileiro. Abandonando qualquer resquício de solidariedade, afrontam sem pudor os preceitos humanistas da Constituição de 1988.

A Seguridade Social (Assistência Social, Saúde e Previdência), bem como o capítulo que afirma que a atividade econômica deve ser fundada na “valorização do trabalho e na livre iniciativa, devendo assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, são alvos constantes dos atuais detentores do poder.

Em total desacordo com a perspectiva minimamente civilizatória eles praticam um autêntico e estarrecedor primitivismo. Os primeiros sinais dessa truculência vieram com a reforma trabalhista implantada ainda no governo Temer.

Como exemplo de extrema crueldade, a figura do trabalhador intermitente, sem registro em carteira que ganha por hora trabalhada, provavelmente não atingirá no final do mês sequer o já minguado salário mínimo. Mas, segundo a reforma implantada, esse trabalhador terá que fazer contribuição ao INSS tirando do próprio bolso 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Catam moedas do bolso do trabalhador enquanto perdoam bilhões aos devedores da Previdência e aos sonegadores.

Por outro lado lançam na mídia uma caríssima e falaciosa campanha publicitária insinuando que querem acabar com privilégios (mentira deslavada). E ainda persistem no falso argumento do déficit da Previdência, seguidas vezes desmentido.

Tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito instalado sobre essa questão, quanto uma corrente de especialistas no tema já demonstraram que o total dos recursos arrecadados para custear a seguridade social é superior aos gastos.

Mais que isso, denunciaram que os recursos têm sido desviados para outros fins, como o pagamento da dívida pública.

Por que ao invés de onerar os mais frágeis não reveem as políticas de desoneração e de renúncias previdenciárias? Por que não combatem a sonegação que corresponde a R$ 500 bilhões anualmente?

Adicionalmente há a desfaçatez da proposta da Capitalização, cerne da reforma do Paulo Guedes. Aliás ele esteve no Chile assessorando o Pinochet quando da implantação da desastrosa capitalização chilena. E tem pleno conhecimento (e sem o mínimo remorso) das consequências nefastas desse regime para o povo.

A proposta dele é tornar as condições de aposentadoria pelo INSS tão difíceis e desvantajosas que levará os trabalhadores com melhor condição de renda a migrarem para a previdência privada. Com isso o que se pretende é o fim da Previdência pública, já que com a redução drástica das contribuições do empregador e das empresas, decorrentes da tendência à capitalização individual, o INSS pode tornar-se – aí sim! –insolvente.

Bem ao contrário do atual sistema de solidariedade entre gerações, na capitalização é a poupança individual que custeia a própria aposentadoria. Na prática a grande maioria, sem escolha, será relegada a receber benefícios desvinculados do salário mínimo, ou seja, a viver sem nenhuma dignidade.

É claro que banqueiros e rentistas aplaudem. No Chile cinco entidades administradoras de fundos de pensão administram cerca de 70% do PIB, faturando inclusive em comissões mensais, mostrando que nem todo o valor investido pelo “segurado” lhe será disponibilizado.

Não acreditem que a Reforma da Previdência “colocará o Brasil nos trilhos”, antes colocará os mais pobres sob as rodas do trem.