Decisão Judicial obriga Siga a disponibilizar informações dos cartões dos usuários

Por volta das 18 horas desta quinta-feira (28) foi expedida uma decisão do Poder Judiciário que obriga o Siga a entregar os dados de acesso aos créditos dos usuários. O Consórcio ainda nem foi notificado, mas assim que receber a intimação, terá 48 horas corridas para liberar todos os acessos às informações. Se não for cumprida a ordem, o Consórcio Siga poderá receber uma multa de meio milhão de reais.

A decisão impacta ainda a empresa que opera o sistema de cartões, para que num prazo de 24 horas, habilite o funcionamento do sistema nos ônibus da empresa Piracicabana, que usam exatamente a mesma tecnologia que era utilizada pelo Siga. A decisão do Poder Judiciário foi tomada após um pedido feito ao Ministério Público, que acolheu solicitações da própria Prefeitura de Blumenau.

 

CRÉDITOS E CARTÕES

Conversei agora a pouco com o prefeito Napoleão Bernardes que afirmou: “os usuários terão assegurados os créditos que tinham e continuarão utilizando o mesmo cartão de embarque que já utilizavam”. A informação é bem-vinda já que uma possível troca de 150 mil cartões exigiria muito tempo e um esforço de todos os usuários do transporte coletivo.

 

BASE DE DADOS

A decisão tomada hoje assegura a entrega de todas as senhas e chaves de segurança ao sistema, que estão em posse dos diretores do Siga. Já a base de dados do consórcio, a prefeitura teve acesso no sábado à tarde. A ação foi feita horas após o prefeito declarar a caducidade do Consórcio. Três funcionários da prefeitura acompanharam o Gestor de TI do Siga até a sede da empresa, onde ficaram por cerca de 4 horas, segundo o advogado do consórcio, Antonio Carlos Marchiori.

O Consórcio Siga chegou a questionar em veículos da imprensa nesta semana a forma como as informações foram buscadas alegando que desconheciam a operação. Na Decisão Administrativa da prefeitura, entregue junto do Mandado de Intimação do início da manhã de sábado, consta a informação que a prefeitura buscaria os dados. O Informe Blumenau teve acesso ao documento:

Agora, é esperar a entrega de todos os dados de acesso. Se o Siga cumprir o prazo de 48 horas, até no sábado à noite as informações terão sido entregues. O domingo será de muito trabalho para que tudo esteja funcionando na segunda-feira (01/02).