Pelo menos é o que diz o projeto é o PL nº 7.854, de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), que propõe uma mudança na forma como são feitas as ligações de água pelo Samae.
Aprovado na sessão desta terça-feira, 11, pela Câmara de Vereadores, a proposta é que o proprietário do imóvel possa autorizar que a ligação de água e esgoto fique em nome do inquilino, desde que apresentado o contrato de locação. Dessa maneira, o proprietário ficaria isento de responsabilidade por qualquer débito do usuário.
O vereador autor explicou que a ideia do projeto é fazer aquilo que já ocorre com a Celesc, que faz as ligações em nome do consumidor que efetivamente utiliza o serviço. “Queremos regulamentar a legislação, como já existe em outros municípios, para garantir que quem consome pague pela água e evitar que o proprietário do imóvel tenha que arcar com a dívida eventualmente deixada pelo inquilino”, esclareceu Caminha.
Uma justa iniciativa, agora vai para análise do prefeito Mário Hildebrandt (sem partido). Fico pensando como fica o Samae em caso de calote. Qual a garantia? Hoje, com o proprietário, basta cortar o abastecimento.
E com o inquilino caloteiro?
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