O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai ceder equipamentos e acessórios de informática para ampliar as audiências por videoconferência entre as unidades do Poder Judiciário e os estabelecimentos prisionais do Estado. Serão entregues 15 kits completos, que incluem webcam e caixa de som, voltados à instalação das salas de videoconferência nos estabelecimentos penais.
A penitenciária e o presídio de Blumenau receberão um equipamento cada um.
A assinatura do termo de cessão de uso será celebrado nesta terça-feira,30, às 16h, no Salão Nobre do Gabinete da Presidência do TJSC, em Florianópolis.
A juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass Fretta destaca que a iniciativa promete reduzir de maneira expressiva o número de conduções de réus presos até os fóruns do Estado – são feitas aproximadamente 22 mil escoltas por ano. Em processos que envolvem organizações criminosas, até dezenas de réus presos têm de ser deslocados ao mesmo tempo para uma única audiência, mobilização que pode ser contornada por meio da videoconferência.
Na prática, a iniciativa também vai resultar em economia aos cofres públicos, com redução dos custos de deslocamento e pagamento de diárias, além de proporcionar maior segurança aos presos, servidores e sociedade. “É uma iniciativa que traz mais segurança e economia porque evita as escoltas e as dificuldades logísticas na condução dos presos. Isso evita imprevistos e traz mais segurança para todos”, aponta a juíza.
Com a tecnologia à disposição, os magistrados poderão usar o recurso na apuração de uma eventual falta disciplinar do detento na unidade prisional, por exemplo, ou em audiências de instrução e julgamento. O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJSC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, acrescenta que a ampliação das videoconferências também resulta em maior número de agentes penitenciários disponíveis para as audiências de custódia. Em geral, diz o desembargador, as audiências de custódia são feitas presencialmente, mas já é analisada a possibilidade de também adotar o recurso nessas ocasiões.
“No futuro, existe a possibilidade de também termos condição de fazer a audiência de custódia no presídio, seja por questões de segurança ou de efetivo disponível”, avalia Leopoldo. O convênio celebrado nesta terça-feira (30/7) terá prazo inicial de 60 meses, mas pode ser prorrogado por acordo entre as partes. Após a assinatura do termo de cessão, os kits ainda serão de propriedade do Judiciário, mas caberá ao Estado zelar pelos equipamentos e assumir as despesas decorrentes de instalação, manutenção, conservação e suporte técnico.
Os kits
Microcomputador, monitor, webcam, caixa de som, mouse e teclado
Unidades beneficiadas
Complexo Penitenciário de Florianópolis
Penitenciária Sul (Criciúma)
Presídio de Criciúma
Penitenciária Agrícola de Chapecó
Penitenciária Industrial de Chapecó
Presídio de Chapecó
Penitenciária Feminina de Chapecó
Centro de Atendimento Socioeducativo (Chapecó)
Penitenciária Industrial de Blumenau
Presídio Regional de Blumenau
Penitenciária Industrial de Joinville
Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara)
Penitenciária CPVI (Itajaí)
Presídio CPVI (Itajaí)
Presídio de Caçador
Fonte: TJSC
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