Os motoristas de aplicativos como Uber e 99 podem enfim se registrar como MEI (microempreendedor individual). O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta quinta-feira, 8, uma resolução no Diário Oficial da União que cria uma nova categoria.
Com a publicação do documento, o Simples Nacional passa a contar com a ocupação de “motorista de aplicativo independente”. Assim como nas demais categorias, os motoristas poderão se registrar como MEI se receberem até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6,7 mil por mês).
A formalização custa R$ 54,90 por mês, valor do ramo de serviços, em que os motoristas de aplicativo se encaixam. Os profissionais também precisam realizar anualmente uma declaração do Simples Nacional e emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (no caso, Uber e 99, por exemplo).
Por outro lado, os motoristas têm direito à aposentadoria por idade se contribuírem, no mínimo, por 15 anos como MEI. A quantia mínima a ser recebida é o salário mínimo, mas o valor pode aumentar caso o pagamento mensal também seja maior.
Os profissionais inscritos como MEI também têm benefícios como aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes.
O governo discutia desde maio a adoção de uma medida para a formalização dos motoristas. À época, a Casa Civil cogitou estabelecer a possibilidade de empresas firmarem acordos com a Previdência Social para garantir que os profissionais estavam contribuindo, o que não foi especificado na resolução.
Com informações: G1 e Tecnoblog
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