Três situações fizeram a Prefeitura decidir pelo rompimento total do contrato com o Consórcio Siga e não apenas com a empresa Nossa Senhora da Glória, responsável por 66% do sistema até o mês de janeiro.
O primeiro de ordem jurídica e financeira. A caducidade parcial, como ventilada pelo Município e postulada pelas duas empresas menores, Rodovel e Verde Vale, era uma tese controversa, principalmente por conta da dívida da Glória. Ao assinarem o contrato do Siga as três empresas passaram a ser solidárias em tudo, ou seja, o passivo da principal empresa do sistema poderia ser questionado judicialmente e trazer problemas futuros.
O segundo é a inconsistência das propostas alternativas apresentadas pelas duas empresas menores do Consórcio Siga. O secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, confirma que ele, o prefeito e representantes do governo analisaram duas possibilidades junto com Rodovel e Verde Vale ( com uma empresa de Florianópolis e outra de Minas Gerais), mas que não avançaram porque a Prefeitura, no caso o Poder Concedente, não sentiu firmeza no negócio.
E o terceiro era a dívida das duas empresas, em especial da Rodovel, que declaradamente estava buscando empréstimos em bancos mensalmente para honrar seus compromissos. No modelo do contrato previsto com o Siga, não conseguiriam recuperar a saúde financeira.
“Sempre tivemos uma relação de respeito e tentamos de todas as formas uma saída que preservasse a Concessão e com isso a Rodovel e Verde Vale, mas não foi possível”, garantiu Paulo Costa.
Sobre os benefícios que a Viação Piracicabana estaria recebendo e as antigas empresas não, lembra que qualquer mudança exigiria uma revisão contratual da licitação com o Consórcio Siga, sem a garantia de que seria suficiente para garantir o funcionamento do sistema de forma adequada.
Ainda sobre esses benefícios, que serão questionados judicialmente pelos advogados do Consórcio e das três empresas, o Município questiona alguns pontos apresentados aqui no Informe Blumenau, entre eles o valor de R$ 450 mil mês com a manutenção e segurança nos terminais. Isso daria R$ 5,4 milhões ano. A Prefeitura diz que, para este ano de 2016, o Seterb tem uma previsão de gastos com os terminais de R$ 1,6 milhão, o que daria cerca de R$ 130 mil mês.
Com relação a publicidade nos ônibus da Piracicabana, questionada pelo advogado da Rodovel, que está no contrato emergencial. Há apenas uma previsão desta possibilidade, desde que “novos serviços sejam criados ou alterados”. Está no item 3.1. Em tese uma situação difícil de mudar, pois hoje existe um contrato vigente, previsto também em licitação, desvinculado do contrato com o Siga, com os recursos sendo destinados ao Município.
Existiria sim possibilidade de resolver este problema com as duas empresas, mas não há interesse do prefeito por ser ano eleitoral. Mas o que precisa ser esclarecido é porque a Prefeitura ficou somente 20 dias intervindo nas empresas e não 90 como anunciado. Foi porque viram que com a arrecadação não é possível manter o transporte? ou já estava previsto o rompimento do contrato para usar como campanha política ? Tem também o caso da ação das empresas contra a prefeitura sobre uns atrasados que somam mais de 50 milhões (que pagariam todas as pendências) que é de conhecimento do Napoleão, mas este só se esquiva. E também porque a prefeitura não assume seus erros e culpa somente o Consórcio? Quanto a SETERB levou nesses anos todos com as muitas multas à concessionária? e quanto a prefeitura indenizou o Siga pelos ônibus quebrados pela má qualidade dos corredores e ruas municipais?
O prefeito esquece das propostas de campanha efetuadas em 2012, que foi :
– “Fazer diagnostico detalhado da situação do transporte coletivo , com os resultados definir e implantar em 2013 um plano de de melhorias.”
O que fez foi uma intervenção de faz de conta no final de 2015 , com pessoas sem conhecimento tecnico em transporte coletivo. O resultado é isto que estamos vendo .