Opinião: somos apenas mercadoria?

Por Aroldo Bernhardt – Professor

Hoje há uma nítida tentativa de demonizar qualquer tipo de intervenção estatal (exceto quando se trata de resgatar os bancos e outras medidas similares em favor dos mais ricos – vide crise de 2008). Exemplo concreto da consequência dessa tendência é a queda violenta na qualidade de vida (e de sobrevivência) da população brasileira. Entreguismo, favorecimento à plutocracia e brutal agressão aos direitos e aspirações da nossa gente crescem a cada dia.

Contudo, mundo afora, muitos economistas estão apontando as limitações dos mercados sob regulação frouxa. É o caso de prêmio Nobel de Economia de 2001 (Joseph E. Stiglitz) que no prólogo da última edição da obra “A Grande Transformação” do historiador de economia Karl Polanyi anotou: “Polanyi escreveu antes que os economistas modernos explicassem as limitações dos mercados autorregulados. Hoje em dia, não há apoio intelectual razoável para a proposição de que os mercados, por si mesmos, geram resultados eficientes, muito menos equitativos. (…) Existem também abundantes evidências na era moderna que apoiam esta experiência histórica: o crescimento pode gerar um aumento da pobreza”.

O cerne do pensamento de Polanyi é o substantivismo, que compreende a economia como um processo de interação do homem com seu ambiente natural e social, para a satisfação das necessidades humanas, tese que se opõe à da economia formal na medida em que essa só a entende na sua forma de mercado (falácia economicista). Ele denunciava que o Mercado (elevado à categoria central na Modernidade) e sua lógica utilitária transformariam tudo em mercadoria.

De fato se formos à história da economia, como o fez de forma sucinta porém altamente esclarecedora, o Prof. William Nozaki (http://bit.ly/2lSgr6i) constataremos que gradativa e inexoravelmente o Mercado cria a escassez ao converter bens comuns em patrimônios privados.

O ilustre professor também se baseou na pesquisa de Karl Polanyi para demonstrar como a terra, na ordem pré-capitalista, ficava fora das negociações de compra e venda, sujeitas que estavam a um conjunto diferente de regulamentações institucionais, até as grandes revoluções liberais do século XVIII.

Da mesma maneira as relações do trabalho, anteriormente ao capitalismo, entre mestres, artesãos e aprendizes e todas as questões periféricas a essas relações eram reguladas pelos costumes e hábitos das guildas. Em suma, o objetivo da mercantilização da terra e do trabalho foi o de precifica-los, de modo que o território, bem que antes era coletivo, alcançasse preço impeditivo para a maioria; e, quanto ao trabalho, visava a expropriação do corpo e dos saberes dos trabalhadores, coisas que antes eram bens personalíssimos. Tudo a ver com a reforma trabalhista imposta pelo ilegítimo governo Temer e agora aprofundada por Bolsonaro, ou não?

Contudo, tem muito mais. A questão da energia que, para atender as exigências do economicismo, foi transformada em bem escasso e centrada no petróleo ao longo do século XX (apesar das iniciativas de diversos inventores no sentido de estabelecer uma matriz energética abundante e de baixo custo – todas tecnicamente bem sucedidas). Em suma não necessariamente a energia precisaria ser transformada em bem escasso por dificuldades tecnológicas e técnicas, só o foi por exigência da lógica excludente do mercado. Tudo a ver com a cobiça das petroleiras sobre o pré-sal brasileiro e o entreguismo do Temer e agora da dupla Bolsonaro/Guedes. Ou não?

Evidentemente é importante reconhecer que esse economicismo (ou que a lógica do mercado) trouxe desenvolvimento econômico e tecnológico, mas também muita miséria humana e ambiental. E, portanto, o desafio colocado é estabelecer um modelo de Estado no tamanho adequado, eficaz, eficiente e com efetividade de modo a controlar os excesso e praticar a justiça social.

Em tempo, acabei de ler que a dupla Bolsonaro e Guedes pretendem mudar a Constituição de modo a não mais indexar o salário mínimo pela inflação. Relho nas costas do povo, de novo!

O grande desafio intelectual, portanto, é recolocar a dimensão política como fundamental (e não a economia) reconhecendo que somos antes de tudo “anthropos physei politikon zoon”, na perspectiva de Aristóteles.