Posse na PGR
O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira, 26. Aras foi indicado pelo presidente Bolsonaro e passou pela sabatina e votação do Senado.
Em seu discurso de posse, Aras disse que vai atuar com “independência” e “autonomia” durante os dois anos que chefiará o Ministério Público.
Disse ainda que a “nota forte” de sua gestão será o “diálogo”.
Aras substitui a procuradora Raquel Dodge.
Derrota da Lava Jato no Supremo
Hoje, 26, a maioria dos ministros do Supremo votou a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato. Inclusive, afetar processo do ex-presidente Lula.
Mas agora saber se isso vale daqui para frente ou se aplica aos casos passados? Dias Toffoli, presidente da Corte nos dirá na semana que vem, quando trará as “delimitações”.
O caso: lá no começo da Lava da Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independente se eram delatados ou delatores.
Pois então, em agosto, a Segunda Turma do Supremo anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, com base nesse argumento. De que os réus, independente se eram delatados ou delatores, tinham o mesmo prazo para as alegações finais.
Foi aí que, a primeira sentença da Lava Jato assinada pelo então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada. Depois dessa decisão, a discussão alcançou a o Supremo.
O caso agora julgado é do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos e três meses de prisão, que pede a anulação, baseada na mesma tese.
Por entender que delação não é prova, o ministro Luiz Edson Fachin (relator) votou contra a possibilidade de o réu delatado se manifestar apenas depois dos delatores nas alegações finais.
Veja como votou até aqui cada ministro: http://bit.ly/2n0xymS
Com informações: G1
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