O Supremo concluiu nesta quarta-feira, 2, o julgamento de um recurso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava Jato. Por 7 votos a 4, os ministros votaram favoráveis à tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa do processo) após os delatores. O objetivo é garantir ao delatado o direito de conhecer todas as acusações de que é alvo para poder se defender.
Dias Toffoli, presidente da Corte, foi o último a votar, acompanhando a divergência em relação ao relatório do ministro Edson Fachin, em favor da tese.
Ainda votaram a favor: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Votaram contra: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
A tese pode levar à anulação de condenações da Operação Lava Jato, incluindo a do ex-presidente Lula.
Atualização: Os ministros decidiram que irão formular outra tese para orientar juízes de outros tribunais, após a decisão sobre a tese. A definição pode afetar condenações da operação Lava Jato: segundo membros da força-tarefa, a 32 sentenças podem ser anuladas.
Com informações: UOL, G1 e STF
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