Procon de Blumenau notifica Agemed por conta das reclamações

O Procon de Blumenau notificou, na última semana, a empresa Agemed, devido ao elevado número de reclamações dos consumidores blumenauenses que possuem o plano com a operadora de saúde. A notificação do órgão de defesa do consumidor recais sobre as solicitações dos clientes para o cancelamento do plano de saúde devido ao não cumprimento da oferta por parte da empresa, sem qualquer aplicação de multa ao consumidor.

No mês de setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou uma nota suspendendo a comercialização de 14 planos da Agemed, tendo como base o Programa de Monitoramento de Garantia de Atendimento, que monitora a qualidade do serviço prestado pelo setor e atua na proteção dos beneficiários. Segundo a agência, o programa avalia as operadoras tomando por base as queixas feitas pelos beneficiários nos canais de atendimento da ANS.

Segundo o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, a suspensão da Agemed apenas proibiu a comercialização de novos planos, porém não protegeu os consumidores que já possuíam planos antigos, que ficaram a deriva de consultas canceladas em meio aos tratamentos continuo como falta de profissionais médicos, que já não atendiam por falta do repasse de pagamento da Agemed.

O coordenador menciona ainda que após a suspensão da ANS de alguns produtos da operadora, as dificuldades dos consumidores em contatar a Agemed que possui sede em Joinville, começaram aparecer. “Hoje, a empresa não responde nem mais o Procon, e não apenas em Blumenau, mas todos os procons do Estado”, diz André.

Medidas

“Neste momento, estamos protegendo os consumidores que queiram realizar a portabilidade do plano de saúde com a Agemed, garantindo a efetivação da portabilidade sem ônus ao consumidor por multa de quebra de contrato, e sem cumprimento de carência ao novo plano”, diz André.

O descumprimento da notificação fica a empresa supracitada sujeita a sanção administrativa prevista no art. 56 da Lei 8.078/90 c/c art. 18, I do Decreto 2.181/97. O coordenador reforça ainda que, caso algum cliente receba negativa para a portabilidade ou cancelamento do plano, deve denunciar ao Procon.

Fonte: Secom PMB