Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o governo federal propõe fundir municípios pequenos e que com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União.
A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação. A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
Com informações: UOL
Ótima proposta a de fundir os municípios pequenos, mas duvido que passe.
Poderia ser estendido para municípios maiores que não tem razão de existirem: Camboriú e Balneário Camboriú; Ascurra e Rodeio; Taió e Mirim Doce; Brusque e Guabiruba; Rio do Sul, Aurora, Agronômica e Lontras; Agrolândia e Atalanta. São uma cidade só divididos em 2 municípios.