TCE mantém contrato da iluminação de Natal em Blumenau, mas pede explicações e ajustes

O conselheiro do TCE, Luiz Roberto Herbst, emitiu parecer semelhante ao do Ministério Público, sobre denúncias de possíveis irregularidades no contrato para a iluminação natalina nas ruas de Blumenau,  firmado pela Ablutec (Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura), que recebeu R$ 1 milhão da Prefeitura, em uma transação aprovada pela Câmara de Blumenau.

Não suspendeu cautelarmente o contrato, mas pediu explicações e mandou tomar medidas para resolver a situação, apontando duas possíveis irregularidades: entendeu que o Município poderia ter feito o contrato, mediante licitação, e que possa haver sobreposição de serviços prestados pelo contrato de licitação da iluminação pública, que já prevê alguns serviços deste tipo.

A denúncia, tanto no Ministério Público como para o TCE, foi feita por Paulo Machado.

A Ablutec deu a mesma resposta que passou quando da ação impetrada pelo MP. Diz que o departamento jurídico está trabalhando nos esclarecimentos dentro do prazo solicitado e portato, a associação não se pronunciará neste momento.

Já a Prefeitura emitiu uma nota oficial, confira:

Com relação à decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina, mencionada em reportagens nesta terça-feira, dia 26, a Prefeitura de Blumenau informa que não foi notificada oficialmente. Utilizando como base as matérias jornalísticas, a Administração Municipal esclarece que:

• Não há contrato de gestão formalizado entre a Prefeitura de Blumenau e a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec);

• Não houve nenhum repasse financeiro por parte da Prefeitura de Blumenau à Ablutec para o Programa de Natal em Blumenau, no ano de 2019.

Diante disso, não há como apontar que o Município tenha cometido irregularidades, considerando que não houve nem contratação e nem repasse financeiro do Poder Público Municipal para a referida Associação.