Prefeitura de Blumenau atende ação do MP e Ablutec bancará sozinha a iluminação de rua do Magia de Natal

Confesso que não entendi nesta terça-feira a resposta da Prefeitura de Blumenau, em contraponto ao relatório do TCE apontando irregularidades no contrato com a ABLUTEC para a contratação da iluminação natalina em alguns pontos de Blumenau.

Ontem, numa nota curta e grossa, ela disse:

“Não há contrato de gestão formalizado entre a Prefeitura de Blumenau e a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec);

• Não houve nenhum repasse financeiro por parte da Prefeitura de Blumenau à Ablutec para o Programa de Natal em Blumenau, no ano de 2019.

Diante disso, não há como apontar que o Município tenha cometido irregularidades, considerando que não houve nem contratação e nem repasse financeiro do Poder Público Municipal para a referida Associação.”

Em seguida a divulgação da matéria pelo Informe, consegui entender melhor, mas não a partir de informações do Poder Público Municipal. Fiquei sabendo que, dois dias depois de tomar conhecimento da Ação Pública do Ministério Público, no começo de novembro, com questionamentos e encaminhamentos similares aos do TCE, a Prefeitura suspendeu o processo administrativo que geraria o contrato e a liberação do dinheiro.

Só não entendo os motivos de não ter divulgado, pouparia o desgaste de agora, com o relatório do Tribunal de Contas.

Mas é fato que a iluminação foi instalada. E a resposta é que a Ablutec assumiu estes custos, diretamente. Em nota, a Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Lazer, escreveu:

“Em relação à decisão publicada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) relacionada ao repasse de verbas para a iluminação de Natal, a Associação Blumenauense de Turismo, Cultura e Eventos (Ablutec) reitera que não há contrato firmado com a Prefeitura de Blumenau e repasses para este fim não foram feitos.

A iluminação pública da cidade, assim como as ações realizadas na Vila de Natal e os desfiles da Rua XV de Novembro serão custeados pelas verbas privadas da entidade e captadas através de mais de 20 marcas que patrocinam os eventos.”

Tentei descobrir o valor já investido, mas não obtive resposta. Na aprovação da Câmara para o repasse do Município para a associação, o valor previsto era de R$ 1 milhão.