A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira, 3, em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A proposta tem vantagens em relação a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). Com esses benefícios, a economia com a reforma dos militares vai cair de R$ 97,3 bilhões para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
O parecer foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias. Somente duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.
Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Na prática, porém, poucos são chamados a trabalhar quando passam para a reserva. Além de mudar as regras para a reserva, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.
Fonte: UOL
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