Não aconteceu a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga obras na Ponte Hercílio Luz, de autoria de Bruno Souza (NOVO), que indiciou 20 pessoas, entre elas, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), prevista para esta terça-feira, 10.
Depois de ouvir as conclusões do relator por mais de uma hora, alguns membros da CPI pediram mais tempo para analisar o material com quase duas mil páginas. Quem puxou o pedido foi o deputado estadual Ismael dos Santos, do PSD, mesmo partido do governador, seguido por Fernando Krelling (MDB), Luciane Carminatti (PT) e Jerry Comper (MDB).
Ismael participou pela primeira vez, em substituição a Marlene Fengler, colega de PSD.
Alguns foram mas enfáticos na defesa pela votação hoje, como Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PSL).
Dois deputados, João Amin (PP) e Fernando Krelling criticaram o fato de saberem das conclusões pela imprensa na semana passada, leia aqui.
Foi transferida para a próxima terça-feira, 17. No relatório, Bruno Souza apontou as irregularidades encontradas pela CPI nos contratos para obras de manutenção e restauração da ponte celebrados desde 1980. Sugeriu indiciamento de 20 pessoas físicas, entre engenheiros, proprietários de empresas que trabalharam na ponte, servidores públicos, ex-presidentes dos antigos DER e Deinfra, diretores do Badesc, além do ex-governador.
Bruno Souza afirmou que o relatório foi elaborado de forma criteriosa, com apoio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todas as indicações de indiciamento estão bem respaldadas. Não foi uma escolha pessoal minha, mas um trabalho que envolveu nosso gabinete e os órgãos de controle”, explicou.
O relatório
O parecer final da CPI da Ponte Hercílio Luz é composto por 1.842 páginas, sendo quase 400 referentes ao voto do relator. Nele, Bruno Souza pede o indiciamento de 20 pessoas, além da declaração de inidoneidade ou a suspensão à atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas. Entre os crimes que teriam sido cometidos, estão improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros.
O deputado também solicita o ressarcimento de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos por parte do Consórcio Florianópolis Movimento, de R$ 12,2 milhões pela Usimec (referente a contrato de 1982) e de outros R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993. Por fim, Bruno sugere a aprovação de três projetos de lei com o objetivo de evitar que as irregularidades constatadas pela CPI se repitam em outras obras públicas.
“O contrato mais problemático é o do Consórcio Florianópolis Monumento, ao qual imputamos o maior número de crimes”, afirmou Bruno. “Mas o que fica realmente é o descaso com o dinheiro público e a fragilidade das nossas licitações. São erros básicos e fraudes simples de serem detectadas, que mostram como é fácil burlar uma licitação. Temos que evoluir muito nas nossas ferramentas de controle.”
Pessoas citadas no relatório final da CPI
- Raul Ozório de Almeida
- Telmo Fernando Mattar de Souza
- Tolstói Maia Duarte
- Sidney Lourenço Dal Sasso
- Hubert Beck Júnior
- Roberto Alexandre Zattar
- Paulo Ney Almeida
- Marcos Amin
- Luiz Antônio Ramos
- Justiniano Pedroso
- Olívio Karasek Rocha
- Eduardo Hamond Régua
- Raimundo Colombo
- Paulo Meller
- Wenceslau Jerônimo Diotallévy
- Wilfredo Brillinger
- Celso Magalhães Carvalho
- Romualdo Theophanes de França Junior
- Dalmo Pickler Baesso
- Ricardo Bridon Soares
Empresas citadas no relatório
- Construtora Roca
- TEC – Técnica de Engenharia Catarinense
- Prosul
- Construtora Espaço Aberto
- Consórcio Florianópolis Monumento
- CSA Group Florida e CSA
Da redação, com informações da Alesc
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