Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a admissibilidade do pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, será julgado pelo Plenário da Corte.
A decisão de quando e como o processo se dará, ficará por conta do presidente do STF, Dias Toffoli.
A bancada da Rede no Congresso protocolou o pedido de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro do Meio Ambiente. Os parlamentares também entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão contra Salles e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo Randolfe, o pedido se sustenta na “a irresponsabilidade do ministro de estado, na total ausência de políticas do ministério de meio ambiente, no desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental”, como o Ibama e ICMBio.
A falta de respostas para as manchas de óleo que poluem as praias brasileiras levou os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) a ingressarem com uma notícia-crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares dizem que Salles cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir com os prazos dos requerimentos de informação que foram enviados pelos deputados ao Ministério do Meio Ambiente. E, por isso, pedem a abertura de um processo de impeachment contra Salles.
Com informações: Congresso em Foco
Seja o primeiro a comentar