O juiz Geomir Roland Paul, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul, determinou nesta quinta-feira, dia 19, que os vereadores Clóvis Hoffmann e Gilberto Finardi retirem um outdoor instalado na cidade e uma publicação do Facebook. Ambos trazem como conteúdo a imagem dos parlamentares Marcos Norbeto Zanis, Zeli da Silva e James Rides da Silva com a frase “Estes vereadores votaram contra as investigações de irregularidades na saúde – Lembre-se bem deles na próxima eleição”.
No entendimento do magistrado, “ao divulgarem que os coautores “foram contra as investigações das irregularidades da saúde” aparentemente deturparam o contexto daquilo que realmente ocorreu, deixando a sensação aos munícipes/eleitorado que a atuação dos parlamentares está contra e não a favor do povo”.
Da decisão também consta que os vereadores teriam produzido 10 mil panfletos para distribuir no município, conforme mensagens propagadas pelo WhatsApp. Para evitar maior prejuízo à moral dos parlamentares, o juiz determinou ainda que os réus se abstenham de distribuir novos conteúdos físicos ou eletrônicos sobre isso.
Os réus têm prazo de cinco dias para acatar a decisão, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 30 mil. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 1º de junho de 2020.
Entenda o caso
Em 2018, o vereador Marcos Zanella pediu à Secretaria Municipal de Saúde de Rio do Sul informações sobre um recurso financeiro liberado naquele ano através de emendas parlamentares com destino ao Hospital Regional Alto Vale, e que ainda não havia sido repassado pelo município.
No dia15 de maio deste ano, foi aprovada, por votação unânime do Legislativo, a abertura de Comissão Temporária de Inquérito. Durante as investigações, constatou-se que o recurso foi recebido pelo município, mas que a Secretária Municipal de Saúde não encaminhou a verba, pois teria sido orientada pelos próprios parlamentares que o montante era destinado à Prefeitura e não ao Hospital Regional do Alto Vale. O hospital inicialmente discordou, mas após negociações entre os representantes do Município, Secretaria de Saúde e do próprio Hospital, houve a formalização de um acordo com o repasse dos valores.
A investigação resultou em um relatório levado à votação no plenário dia 30 de setembro e aprovado por unanimidade, dando fim às investigações de eventuais irregularidades na Saúde. Na segunda parte desta mesma sessão ordinária, foi exposto para votação o recebimento da denúncia por suposta infração político-administrativa do prefeito de Rio do Sul, a qual foi rejeitada por 8 votos contra 2 a favor.
Os vereadores entenderam que os valores reclamados pelo Hospital Regional foram devidamente repassados (mesmo que fora do prazo) e que as verbas destinadas à Saúde não foram usadas em outras pastas, por isso decidiram não denunciar o Prefeito. Depois disso, os réus teriam feitos as publicações do outdoor e na rede social.
Fonte: TJSC
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