Nesta quarta-feira, 11, Paulo Guedes, deu aval à chamada desvinculação dos gastos com saúde e educação.
O ministro da Economia, declarou apoio integral às mudanças feitas pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na chamada PEC do Pacto Federativo. Se a medida for aprovada, governadores e prefeitos deixarão de ser obrigados a gastar um percentual mínimo do orçamento nas duas áreas.
Agora, no mínimo, 12% da receita precisa ser gasta com saúde e 25% com educação.
Guedes se reuniu pela manhã com Bittar e o relator da PEC da Emergência Fiscal, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). As duas propostas, junto com a PEC do Fundos, fazem parte do pacote Mais Brasil, uma das prioridades da equipe econômica para fazer o ajuste fiscal.
“A desvinculação é dos gastos, não vai tirar receita da saúde nem da educação”, afirma Bittar, que também é vice-líder do governo no Congresso.
Vereadores
Outra mudança proposta é o corte no número de vereadores e nas despesas das prefeituras com as câmaras. Hoje, estima-se que o gasto com a manutenção das câmaras de municípios com até 5 mil habitantes é de R$ 4 bilhões.
Bittar estima que suas alterações elevem em R$ 30 bilhões a economia prevista no texto original. O ministro da Economia estima que estados e municípios deverão arrecadar mais de R$ 400 bilhões, pelos próximos 15 anos, apenas com a revisão do pacto.
Paulo Guedes disse que vai levar as sugestões dos relatores ao presidente Jair Bolsonaro, que deve dar a palavra final sobre a proposta de Bittar. A versão original da PEC previa que estados e prefeituras pudessem deduzir da fatia da educação o que ultrapassasse o mínimo do gasto com saúde. A ideia era que estados pudessem decidir como gastar 37% da receita nas duas áreas. No caso dos municípios, esse percentual seria de 40%.
A proposta ainda determina a realização de um plebiscito, em 2024, sobre a extinção de municípios com até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios.
As informações são do Congresso em Foco
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