O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou hoje o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral.
Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à Pandemia de coronavírus ou a amenizar suas consequências econômicas”.
Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.
“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.
De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.
“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.
Fonte: UOL
Parabéns, Itagiba!
Tu é o cara, mano!
Entretanto a DEPUTALHADA nem se mexe! Poderiam TODOS abdicar dos seus salários durante uns bons meses, mas estão se fingindo de mortos.
Bem feito para você, eleitor, pois avisado você foi!
Só para refrescar a sua memória, você se lembra das campanhas maciças que se fizeram em 2018 para não reelegermos?
Voto tem consequências! Vai dizer que você não sabia disso, vai!
Aguenta, agora!
Sem entrar no mérito se cabe ou não suspender o fundo partidário, tal decisão mostra o quanto estamos mal de judiciário. Não cabe a um juiz de primeiro grau decidir onde se aplica tal recurso e com certeza o juiz que deu a sentença sabe disso.
É só mais um que quer ter alguns minutos de fama!
Saudade do tempo em que “ao juiz cabia dizer o direito”!
Será que o infame Sistema Totalmente Falido STF, vai querer derrubar a decisão? Alguém duvida???
Pior é o advogado da AGU (do governo) diz que vai barrar também.
Bolsonaro vai ser contra a AGU???
Veremos ?