O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia do Coronavírus. É o programa Recupera Blumenau, para postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas.
As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. Pessoas físicas também serão beneficiadas com prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.
A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.
Para conceder os benefícios aos contribuintes, o Município postergará o recebimento de uma receita de mais de R$ 17 milhões.
O pacote começará a valer a partir da publicação do Decreto, a ser assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta quinta-feira, dia 09, podendo ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do Coronavírus. O prazo para requerer a prorrogação ocorrerá de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.
Dúvidas sobre IPTU poderão ser encaminhadas pelo e-mail [email protected] ou no Whatsapp (47)99699-0946 e as dúvidas sobre ISSQN ou Alvará podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] no Whatsapp (47)99757-0722.
Fonte: Da redação, com informações da Secom PMB
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