EDUARDO DESCHAMPS
Secretário da Educação de SC
Esta semana ocorreu mais uma troca de comando do Ministério da Educação. Em que pese o fato de que o cargo de ministro, assim como o de secretário de estado, é uma função política e de confiança do presidente ou governador, os projetos educacionais para serem bem-sucedidos necessitam de certo tempo de maturação.
Assim, é com apreensão que todos os agentes do setor educacional observam os movimentos de Brasília na expectativa de que, apesar da necessidade de ações inovadoras para que o Brasil possa dar o salto de qualidade que todos almejamos na educação, os projetos hora em curso que tem grande probabilidade de ajudar na mudança do cenário possam ser aperfeiçoados e não sofram descontinuidade.
O Plano Nacional de Educação, sancionado no ano passado aponta para diversas frentes de ação, podendo ser suas vinte metas organizadas pelos seguintes temas: acesso e permanência, qualidade, equidade, valorização dos profissionais da educação, gestão educacional e financiamento. Na questão do acesso o Brasil já tem o seu ensino fundamental (de 6 a 14 anos) praticamente universalizado. Cabe agora a universalização da pré-escola (4 e 5 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos), bem como ampliar a taxa líquida de matrícula do ensino superior (acima de 18 anos). Sobre a pré-escola e ensino médio uma emenda constitucional obriga a universalização das matrículas já a partir do ano que vem, sendo este um dos grandes desafios para prefeituras (pré-escola) e governos estaduais (ensino médio).
O Governo de Santa Catarina já vem se preparando para tal desde o início do primeiro mandato do Governador Raimundo Colombo, sendo que no espaço de 2 anos teremos construído ou ampliado mais de 50 novas escolas de ensino médio (em Blumenau a reconstrução e ampliação das escolas Max Tavares d`Amaral e Carlos Techentin, além da nova escola da Itoupavazinha). O plano de matrícula para 2016 já orienta as escolas para esta nova realidade, em especial para o fato de que para além da responsabilidade do estado de ofertar e garantir as vagas, caberá aos pais e responsáveis a obrigatoriedade de matricular seus filhos.
Para os municípios a carga é dupla, pois além de ter de garantir a oferta de vagas na pré-escola, eles estão sendo demandados para oferta de novas vagas em creches (0 a 3 anos). Neste último caso a questão é altamente controversa pois cada país trata este assunto de forma diferente, porém nenhum trabalha na lógica de que todas as crianças nesta idade devem estar na escola. Ainda que os resultados educacionais no futuro se apresentam mais robustos para crianças com melhor atenção entre o 0 e 3 anos, esta atenção pode ser dada pela família muitas vezes de forma mais eficiente do que no ambiente escolar. Assim, há a necessidade de se avaliar com muito cuidado a questão da obrigatoriedade de matrícula nas creches, sendo recomendado apenas nos casos onde a família não tiver como dar as melhores condições de atenção para a criança do que uma unidade escolar.
É sempre bom lembrar que a escola é um ambiente educacional e de socialização, não devendo ser confundido como um depósito de crianças onde os pais terceirizam os serviços de cuidados para com o desenvolvimento de seus filhos.
O desafio de dar educação não deve ser apenas da escola, dos professores e do governo. Ele começa como um desafio também para a família que deve se fazer presente em todos os momentos da vida de uma criança ou adolescente. Nas próximas semanas iremos tratar aqui no Informe Blumenau de outros aspectos da educação para reflexão tais como: currículo nacional (padrão ou diversificado?), gestão escolar (eleição ou indicação?), professor (salário ou formação?) e financiamento (precisa 10% do PIB para a educação?).
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