A decisão é do promotor Thiago Ferla, da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau. Ele analisou uma denúncia do então vereador Ivan Naatz (na época no PDT, hoje PL), que questionava uma movimentação financeira da Prefeitura em favor da empresa Nossa Senhora de Glória e depois do Consórcio Siga, em outubro e novembro de 2015. O Município teria repassado R$ 286 mil e R$ 95 mil, respectivamente.
O valor foi estornado posteriormente, mas a denúncia disse que o referido repasse foi feito sem qualquer menção a fonte de origem.
O promotor fez o questionamento para a Prefeitura, que através da Procuradoria alegou a “lamentável situação do transporte coletivo”, mas sem justificar a origem e o destino destes recursos.
O ex-presidente, Carlos Lange, falecido, e o ex-prefeito Napoleão Bernardes (então no PSDB, hoje PSD) foram ouvidos em outubro de 2017 e janeiro de 2018.
Na sequência, a Prefeitura confirmou que fez o repasse de R$ 286 mil sem previsão orçamentária, mas que o valor foi estornado em seguida, sem gerar prejuízo. Sobre a segunda transferência, de R$ 95 mil para o SIGA, o Município alega que fez por precaução, pois já havia feito a intervenção e precisava ter a garantia de recursos para o pagamento de salários e assim evitar novas paralisações.
Em maio de 2016, a Prefeitura teria aberto processo para buscar o ressarcimento de R$ 90 mil da empresa Glória. O MP cobrou cópia do processo administrativo neste sentido e não recebeu, assim como outras explicações.
Por conta destas coisas, o promotor Thiago Ferla determinou a abertura de ação civil pública contra o ex-prefeito Napoleão Bernardes, o ex-secretário de Finanças Alexandro Fernandes, os sucessores de Carlos Lange e os responsáveis pelo Consórcio Siga.
Disse que os “elementos trazidos nos autos demonstraram a existência de improbidade administrativa”, chamando as duas transferências de “ilegais”.
O promotor pede a instauração de Notícia Crime para apurar eventual crime de responsabilidade do ex-prefeito Napoleão Bernardes.
A decisão é de 30 de abril.
Napoleão Bernardes disse desconhecer a decisão do Ministério Público e portanto não tem como se pronunciar.
PS: O Título original deste post era “MP instaura procedimento para apurar eventual crime de responsabilidade do ex-prefeito Napoleão Bernardes”. Mas fui orientado por um advogado que eu estava errado, pois o procedimento/inquérito estava concluído e na verdade, a partir das conclusões, foi instaurada uma ação judicial e notícia crime para apurar o suposto crime. O texto do post estava correto.
Foi desatenção minha, pela qual peço desculpas.
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