Menos de 24 horas depois do Ministério Público entrar com a ação, a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara de Justiça de Florianópolis, determinou o bloqueio de até R$ 32,5 milhões em bens do ex-secretário da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino.
A magistrada responsável pela ação entendeu que a assinatura dele permitiu a contratação da empresa suspeita.
Na quarta, o Ministério Público já havia dado parecer favorável sobre o bloqueio dos bens tanto da empresa quanto do ex-secretário.
Na decisão, a juíza relembrou que já havia determinado o bloqueio de R$ 33 milhões da empresa. Porém, durante a investigação, foi descoberto que o capital disponível na conta da empresa não chega a R$ 500 mil.
“A medida se afigurou insuficiente, tendo sido bloqueada em suas contas apenas ínfima parcela daquilo que lhe foi pago – R$ 483.219,34. Necessário, então, ampliar a garantia, estendendo-a aos bens da pessoa apontada como responsável pela prática do ato lesivo”.
Embora a Justiça ainda não tenha indícios de que o ex-secretário se beneficiou da compra dos respiradores, a assinatura dele permitiu a contratação da empresa Veigamed. Consequentemente, segundo a juíza, a ação ocasionou o “sumiço” dos R$ 33 milhões pagos adiantados pelo governo de Santa Catarina.
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