Justiça retira sigilo da Segunda Fase da Operação Oxigênio

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juízo da Vara do Crime Organizado da Capital retirou neste domingo  (7/6)  o sigilo dos autos judiciais da segunda etapa da Operação O2, que cumpriu no sábado pela manhã cinco dos seis mandados de prisão preventiva expedidos – um ainda está pendente de cumprimento – e 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios dos Estados [do] de Santa Catarina, Rio de Janeiro e de São Paulo.

O pedido para tornar público o processo judicial  foi feito por Promotores de Justiça que atuam na Força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.

“Há evidente interesse público  no conhecimento dos fatos ora em apuração, especialmente porque envolvem a possibilidade de malversação de substancial montante de recursos públicos, que deveria ter sido empregado para aquisição de equipamentos para auxiliar no tratamento dos acometidos pela COVID-19. E também  em homenagem ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos e da transparência da atuação dos órgãos públicos”, argumentaram os integrantes da Força-tarefa ao requererem a retirada do sigilo.

Na primeira fase da Operação O2, foram cumpridos 36 mandados de busca e apreensão. Ao todo foram apreendidos 19 celulares, 17 computadores e mais 33 mídias eletrônicas diversas – HD, pendrive, tablet. Desde então, já foram colhidos 41 depoimentos e interrogatórios, o que totaliza 40 horas e 41 minutos só de áudio.

As investigações apuram possíveis crimes de fraude no processo de aquisição dos respiradores – que sequer foram entregues -, peculato, organização criminosa, utilização de empresa de fachada e lavagem de dinheiro.

Os responsáveis pela Força Tarefa chegam a falar no “crime mais perverso na história recente catarinense.”

No sábado foram quatro pessoas presas, entre elas o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e o advogado Leandro Barros. No domingo, foi a vez de Fábio Deambrósio Guasti, apontado como o responsável por atuar em nome da Veigamed nas tratativas de contratação para a compra. Ele foi detido em Sorocaba, no interior de São Paulo.