Defensoria Pública recomenda gratuidade a idosos no transporte coletivo seja mantida em Blumenau

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) recomendou que a gratuidade a idosos no transporte coletivo de Blumenau, no Vale do Itajaí, seja mantida. O serviço voltará a ser prestado nesta segunda-feira, 15, e, por meio do seu site na internet, a concessionária BluMob informou novas regras de funcionamento. Entre elas, que o uso do Cartão Melhor Idade, que garante gratuidade a quem tem mais de 65 anos, estará suspenso. “A suspensão deve acontecer ao menos nas primeiras semanas da retomada, visto que os idosos estão no grupo de risco do coronavírus”, justifica o informe da empresa, no site.

O defensor público Fernando Correa explica que a medida não proíbe a entrada de idosos nos ônibus, mas permite o embarque apenas aos que puderem pagar passagem. Portanto, acrescenta ele, não se trata de uma medida de proteção, mas de discriminação a idosos que não teriam condições de arcar com a tarifa. “Não há nenhuma comprovação científica de que quem pode pagar passagem é mais imune ao coronavírus”, destaca ele.

O direito à gratuidade a pessoas com mais de 65 anos no transporte público está assegurada pelo artigo 39 do Estatuto do Idoso. Os defensores esclarecem que não cabe à concessionária revogá-lo. “A empresa não tem autorização legal constitucional para regulamentar a prestação do serviço público em sentido diverso ao disposto em uma Lei Federal”, alerta o defensor.

A intenção da Prefeitura – e não da Blumob – é válida, mas foi feita de forma errada. Se quer restringir o acesso de idosos, deve impor a todos, apesar da dificuldade que isso significa para o controle. Do modo que foi comunicado, fica a sensação de penalizar apenas os usuários do benefício – é assim que pareceu ao defensor público, lá na capital -, quando não é este o objetivo.

Fonte: da redação, com informações da Defensoria Pública