Na transmissão ao vivo feita na quarta-feira, o prefeito Mário Hildebrandt e o secretário de Saúde Winnetn Krambeck falaram que emitiriam um decreto para punir quem não usasse máscara em Blumenau, que valeria a partir desta sexta-feira.
Mas não anunciaram os detalhes na transmissão desta quinta-feira, afirmando que amanhã normas instrutivas serão publicadas, com o que ficou definido. O que não é uma tarefa simples, do ponto de vista prático, legal e até conceitual.
A medida é extrema, tomada depois do aumento significativo de casos, e tem mais caráter pedagógico do que punitivo, tentar na base da ameaça o que pelas campanhas de conscientização não tem acontecido.
Na parte prática, como punir um cidadão que estiver caminhando na rua sem máscara? Quem resolver tirar num ônibus? Qual o valor este indivíduo deve pagar? Como? E se ele não tiver condições? A Prefeitura vai dar máscara para todo mundo?
Caberá uma maior responsabilidade dos estabelecimentos que recebem pessoas, que tem a tarefa de fiscalizar, mas terão as mesmas dificuldades. E se o cidadão estiver dentro e retirar a máscara? Quem tem poder de tirá-lo do local?
Será preciso separar o joio do trigo, diferenciar entre o estabelecimento que é negligente e aquele onde eventualmente pode ser registrada uma situação. Qual será o critério?
E qual valor “justo” para multar aquele estabelecimento que não está praticando crime algum, apenas tentando sobreviver, gerar empregos e receita, como sempre fez? Qual valor você vai penalizar um empreendedor, um empresário, que quer manter seu negócio funcionando nestes tempos bicudos?
A Vigilância Sanitária tem Poder de Polícia?
Enfim, nesta sexta-feira as “normas instrutivas” serão publicadas e saberemos como vai funcionar.
Será um desgaste para todos, uma situação que poderia ser diferente se houvesse consciência e bom senso.
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