O TCE, através de seu corpo técnico, em parecer endossado pelo conselheiro Cleber Muniz Gavi, quer ouvir o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) para tomar uma posição sobre a ação protocolada pelo vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), sobre uma eventual ilegalidade na gratificação de 30% para servidores comissionados, previstas em decreto municipal desde 2013.
Segundo a denúncia, a Prefeitura gasta R$ 299.560,52 mensalmente com estas gratificações, mais de R$ 3,8 milhões ano, para praticamente todos comissionados, exceto secretários e presidentes de autarquias. Questiona a legalidade, afirmando que a natureza da contratação já pressupõe todas as atividades e remuneração
Usa como argumento também os gastos necessários no combate a Covid e a queda de arrecadação decorrente.
A ação pede o fim desta concessão, com a uma medida cautelar para suspender este pagamento imediatamente.
O parecer técnico analisou vários aspectos da legislação, entende que existam algumas possibilidades desta gratificação, mas a totalidade do benefício foi o que chamou a atenção.
Quer entender melhor os critérios para esta gratificação e por isso quer ouvir o prefeito Mário Hildebrandt antes de se manifestar sobre a ação impetrada pelo vereador Ito.
“Se é reconhecida a possibilidade do pagamento da gratificação em determinadas situações, os esclarecimentos prestados pelo responsável poderão auxiliar nesta decisão, a qual, pelo alcance mencionado pela área técnica, redundaria na suspensão do pagamento…”, é uma parte da decisão.
A Prefeitura de Blumenau diz que ainda não conhece o teor da decisão e lembra que não é uma lei de agora – ela é de 2013 – e uma prática ainda de antes. Assim que se inteirar, responde.
Este é um bom debate.
Os salários de cargos de 1º escalão – que estão fora desta ação – e de diretores e gerentes são abaixo do mercado para a tarefa que executam. De boa parte deles, mas tem outra que talvez não se justifique uma gratificação, nestes casos o salário é mais que justo.
Tenho acompanhado muitos conhecidos, comissionados, trabalhando além da conta nestes tempos de pandemia. Podemos falar sobre o pessoal que trabalha na saúde, na educação, na comunicação, na assistência social, no Gabinete, para ficar apenas em alguns. Tem gente dando expediente muito maior. e recebendo um pouco menos por conta da diminuição de 30% para 17% na gratificação.
Como deve ter gente desfrutando deste benefício sem ter muita coisa para fazer.
Um pente fino seria interessante, mas o corte simples do benefício é injusto e imprudente, nestes tempos.
E por fim, a última reflexão. O vereador Aílton de Souza, Ito, que fez e faz um bom trabalho no Legislativo, teve indicações suas em cargos comissionados, inclusive um irmão. Era quando pertencia a base governista, na gestão de Napoleão Bernardes e começo de Mário Hildebrandt. Fez a denúncia – importante para a reflexão – agora, na véspera da eleição.
Mas vale o debate.
Seja o primeiro a comentar