Audiência Pública debate prevenção e desjudicialização de litígios de Execução Fiscal

O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, convida a todos os cidadãos catarinenses, além das entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada, para a realização de audiência pública sobre a “Prevenção e desjudicialização de Execução Fiscal como otimização da cobrança tributária”. O evento virtual, em função da pandemia da Covid-19, acontece no dia 17 de julho, a partir das 14h, com transmissão no canal do YouTube do Tribunal de Justiça; youtube.com/tjscoficial. As inscrições para a manifestação oral por videoconferência estão abertas até o dia 15 de julho, com as regras no box abaixo.

A realização da audiência tem como objetivo melhorar os serviços prestados ao cidadão por meio da identificação das dificuldades e oportunidades de melhoria nos processos de Execução Fiscal, que representa o maior volume processual do Judiciário catarinense. A ideia é também propor meios alternativos para prevenção de litígios, zelar pelos princípios da eficiência e da economicidade, agilizar os trâmites processuais e fortalecer o relacionamento entre as instituições, em especial as Procuradorias Municipais e Estadual.

Aberta ao público em geral, a reunião virtual é voltada a magistrados, servidores e procuradores, do Estado e dos municípios. Vale ressaltar que o material resultante da audiência pública fundamentará a proposta de Metas Nacionais para o Judiciário, ano 2021, a ser submetida à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste ano, a meta do CNJ é a de realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Um grupo de trabalho formado pelos juízes auxiliares da Presidência e com a participação do juiz-corregedor do Núcleo II, além de outros magistrados, identificou por meio de dados estatísticos que o tema mais demandado no Estado é a execução fiscal. E dentro deste tema o assunto de maior repercussão é a dívida ativa. Assim, o grupo decidiu escolher o ODS nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e o assunto Execução Fiscal – dívida ativa, como meta”, explicou a assessora Bianca Wisbeck Bernstorff Mansur, da Assessoria de Planejamento (Asplan/PJSC).

Programação

14h: Abertura e apresentação sobre o tema;
14h30: Manifestação oral dos convidados;
15h: Manifestação oral dos participantes inscritos;
15h30: Perguntas;
16h: Encerramento.

Regras para as inscrições

a) as inscrições para manifestação oral deverão ser realizadas pelo e-mail [email protected], contendo nome, instituição que representa, e-mail e telefone de contato, até 15/07/2020;
b) será aceita inscrição de apenas uma pessoa por entidade pública ou privada, que possua atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas, que poderão se manifestar na audiência;
c) as vagas são limitadas e serão ocupadas por ordem cronológica de inscrição;
d) o tempo concedido a cada participante inscrito para manifestação oral será de 5 minutos;
e) os participantes inscritos receberão as instruções para acessar a sala virtual por e-mail, até 16/07/2020;
e) a audiência pública também será transmitida ao vivo via YouTube, pelo canal “Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC”, sem necessidade de inscrição prévia e com número ilimitado de vagas;
f) será disponibilizado um canal de WhatsApp para interação e envio de dúvidas: (48) 98825-3025.

Fonte: TJSC