Primeira parte da reforma tributária do governo chega ao Congresso nesta terça-feira

Deve chegar nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional, a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo.

A previsão é que o próprio Guedes e o secretário da Receita Federal, José Tostes, compareçam ao Congresso no início da tarde para fazer a entrega da proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O projeto é a primeira “etapa” das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário brasileiro, considerado complexo demais por investidores internacionais.

Nessa etapa, a intenção é unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal.

A alíquota do IVA federal deve ficar entre 11% e 12%, segundo as simulações. Essa unificação não requer mudanças na Constituição Federal e, por isso, tem uma tramitação mais fácil no Congresso.

A proposta da área econômica também mantém a base de arrecadação estável. Com isso, não atende ao pleito de ceder parte da receita desses impostos a estados e municípios.

Mais adiante, o governo deve propor novas mudanças no sistema tributário, englobando:

• o Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI), também incidente nas compras de bens e serviços. Ele deve ser tratado em outra fase da proposta e virar um imposto seletivo – que incide apenas em produtos específicos;

• mudanças no Imposto de Renda;

• retorno da taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos;

• criação de um tributo sobre o comércio e os pagamentos em meio eletrônico, similar à extinta CPMF para desonerar a folha de pagamentos.

Esses pontos, que já foram levantados pela equipe econômica e debatidos em público nas últimas semanas, só serão levados ao Congresso na proposta seguinte, após o fim da pandemia.

Tramitação no Congresso

A área econômica avalia que esse novo IVA federal sobre o consumo será compatível com as PECs em discussão no Congresso Nacional.

Isso significa que, se houver a posterior unificação com os impostos estaduais e municipais, o IVA poderá ser incorporado. Se não, pode seguir separado dos tributos estaduais (num modelo chamado “IVA dual”).

Atualmente, há duas propostas sendo discutidas pelo Congresso Nacional, na comissão especial da reforma tributária, formada por deputados e senadores. A proposta do governo também será enviada para essa comissão.

A primeira, de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A segunda, tramitando no Senado, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que prevê a substituição de nove impostos por um e cria um imposto seletivo.

Os textos em discussão no Congresso Nacional, assim como a proposta do governo federal, não reduzem a forte concentração da taxação sobre o consumo dos brasileiros, o que penaliza a parcela mais pobre da população.

Atualmente, a carga tributária brasileira sobre o consumo está bem acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos. Está também acima da carga vigente nos Estados Unidos.

As informações são do G1