Como o Informe Blumenau anunciou na semana passada, a Prefeitura está lançando um pacote de quatro concessões de espaços públicos para a iniciativa privada. Duas delas foram aprovadas pelos vereadores, em sessão realizada nesta terça-feira.
Um é a autorização para a outorga de concessão administrativa de uso da área de terras junto à Praça Hercílio Luz para implantação e operacionalização de um novo Museu da Cerveja, com ampliação da edificação existente e modernização das atrações. O prazo de concessão será de 120 meses contados da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado por igual período.
De acordo com a justificativa do projeto, a área total do imóvel a ser destinada é de 1.117,00m2, edificada com um prédio de 412,00m2, utilizado como atual Museu da Cerveja, que poderá ser ampliado pelo concessionário até a totalidade da área concedida, observadas as normas urbanísticas aplicáveis ao local.
Os argumentos da Prefeitura no projeto é que, com a concretização dessa ação, espera-se um relevante incremento no potencial turístico do Município de Blumenau, promovendo-se o Museu da Cerveja como um centro de referência nacional para o segmento cervejeiro e consolidando o título concedido ao município de Capital Brasileira da Cerveja.
Já a outra autorização permite a retomada do processo de concessão administrativa do bem público do Morro do Aipim, antigo Restaurante Frohsinn, para o uso do imóvel também para eventos, como casamentos, aniversários, entre outros, assim como para autorizar o Município a prever no edital de concessão o desenvolvimento de atividades acessórias às demais, como lojas de café, conveniência, souvenir, etc.
A justificativa do projeto aponta que a proposta tem o objetivo de tornar mais atrativo o modelo de negócios a ser operacionalizado no local, viabilizando assim a recuperação e a reabertura daquele importante espaço turístico e cultural do município de Blumenau.
Os projetos de lei foram aprovados em redação final e seguem para sanção do prefeito.
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