Opinião: os limites da democracia no âmbito dos governos representativos

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A democracia efetiva tem significativa importância na vida em sociedade, pois permite que a população constate que seu país caminha na direção desejada. É o que possibilita que o poder seja compartilhado nas esferas representativas dos interesses sociais e populares, o que demonstra a importância das boas escolhas dos representantes — que, afinal, irão ocupar cargos como intuito de proteger os interesses dos cidadãos e da coletividade. No entanto, por mais benéfico que seja esse regime não é perfeito e dificilmente um dia vai ser. A democracia representativa possui limites dentro do Estado.

Esses limites ou mesmo obstáculos variam para cada país, mas estão presentes em todos eles.

A educação pode ser um desses limites. Ela permite instruir, educar e levar conhecimento à população e é fundamental para o desenvolvimento do país como um todo.

Um dos problemas da democracia reside no acesso, administração e na pouca instrução sobre a importância da política, pois é ela que separa e preserva os interesses públicos, dos privados. A realidade é que nem todas as crianças, adolescentes e jovens que estão em idade escolar e que deveriam estudar realmente estão frequentando as escolas e, quando o fazem, encontram um sistema educacional com diversas questões a serem resolvidas.

Também se deparam com uma educação que carece de informações a respeito da política, da prática da cidadania, do funcionamento do Estado. Uma democracia efetiva só existe quando a educação é de qualidade e vice-versa (DAHL, 2001).

As informações também nem sempre são completamente acessíveis. Elas chegam em velocidades e de maneiras diferentes para cada canto do país e a população encontra dificuldade até mesmo em saber o que acontece após a eleição — parte desse problema começa lá na educação — e acabam por não acompanhar o trabalho dos representantes que elegeram. Esses candidatos, agora funcionários eleitos, se sentem livres para legislar sem consultar as pessoas, pois há pouco acompanhamento referente ao seu trabalho e comprometimento com o que é público.

A apatia política é outro problema, pois naquelas situações em que as informações estão acessíveis, poderiam ser mais frequentemente acessadas, compartilhadas e utilizadas para acompanhar a qualidade da democracia. Por diversos motivos, e as crises políticas são um deles, as pessoas perdem o interesse pela política e acabam se afastando. As informações não recebem a devida atenção, a cobrança diminui, a participação é mínima e
o país é deixado à mercê dos funcionários eleitos. A democracia requer o trabalho coletivo de todos os cidadãos para seu pleno exercício. Outra dificuldade é a falta de noção de coletividade e o desafio de lidar com o crescente individualismo no comportamento do ser humano em geral. As pessoas parecem encontrar cada vez mais adversidades para conseguir unir e pensar coletivamente e, por decorrência, trabalhar pelo bem-estar de todos. O frequente comportamento de priorizar os interesses pessoais faz com que não exista consenso — essencial na prática da democracia — ou empatia, além de ser terreno fértil para a corrupção. Neste cenário, a corrupção apresenta-se como um risco, pois impede a eleição de candidatos bem-intencionados com preparo para exercer suas funções.

Dentro desse contexto conturbado, as notícias falsas se espalham mais facilmente.

A manipulação dos fatos e a divulgação em massa de mentiras tendenciosas, com velocidade nunca antes vista, fazem com que a democracia e a política sejam distorcidas e a estabilidade do regime fique ameaçada, podendo até mesmo beneficiar possíveis déspotas e ditadores. Muitas campanhas eleitorais ao longo da história foram vencidas com a ajuda da desinformação e despreparo da população e, atualmente, práticas desta natureza são ainda mais fáceis com a divulgação de notícias falsas em redes sociais. Muitas vezes, a única fonte de informação política de uma pessoa é um canal alimentado com notícias enganosas.

Os limites de representatividade talvez se apresentem como uma das maiores dificuldades da democracia representativa moderna. A finalidade da democracia representativa é justamente dar voz e poder a amplos setores da população, sem exceções, mas na atualidade tal condição encontra êxito suficiente. Para solucionar esse problema
foram criadas cotas. Essas cotas permitem que, obrigatoriamente, as minorias que por muito tempo não tiveram voz participem de eleições e da política. Elas servem de incentivo e impedem que as maiorias esmagadoras impossibilitem outros grupos de serem representados.

Ainda assim, muitos grupos não se consideram seguros no que se refere à participação e — mulheres, negros, trabalhadores, indígenas, homossexuais e todos os grupos dentro da sigla LGBT+, pessoas com deficiência, entre outros — acabam sentindo que não possuem algum controle sobre seu futuro. Sentem-se forçados a confiar em pessoas que não entendem suas dificuldades e muitas vezes não estão dispostas a ouvir e legislar em seu favor. Muito frequentemente os funcionários eleitos são vistos legislando a respeito de assuntos que não compreendem, pois não são o alvo daquele projeto. O ideal seria se os cidadãos soubessem que no âmbito da democracia representativa os cidadãos eleitos têm compromissos com a representatividade em relação aos problemas sociais enfrentados pela população.

A pobreza é um fator determinante no alcance e compreensão das exigências da democracia representativa. Além dos já conhecidos transtornos vividos pela população em situação de pobreza e miséria, a falta de bem-estar social e estabilidade na vida das pessoas prejudica profundamente a democracia. Com esse contexto, facilmente surgem crises econômicas, sociais, humanitárias e políticas que se tornam evidente ameaça para o regime (DAHL, 2001). É difícil pensar em democracia representativa efetiva, quando existe uma parcela significativa de pessoas que não tem alimento e moradia.

O que é importante de ser analisado é que esses limites da democracia precisam ser colocados em posição de destaque e prioridade para que sejam trabalhados, especialmente porque o problema em questão não é o regime de democracia representativa, mas as falhas em sua execução. O primeiro passo é admitir que as falhas são reais. A democracia é o regime que melhor atende s necessidades e direitos da população, mas requer dedicação e trabalho para que esteja em constante evolução e aos poucos derrube os limites que a impedem de crescer.

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