Com atraso, publico uma postagem sobre a nova decisão do TSE que mantém viva a Operação Tapete Negro, pelo menos na esfera eleitoral, e no imaginário do eleitor.
A sentença do ministro Og Fernandes decidiu pela manutenção da decisão de 1ª Instância, da Justiça de Blumenau, de condenar os ex-vereadores Fábio Allan Fiedler, Robinsom Fernando Soares e Braz Roncáglio, além do atual vereador Almir Vieira (PP), por conta da prática de abuso dos poderes político e econômico, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada nas eleições de 2012.
A sentença havia sido revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral em fevereiro deste ano, o que gerou uma ação do Ministério Publico Eleitoral junto ao TSE.
Lembrando que esta é mais uma sentença. Os então vereadores eleitos em 2012 foram afastados depois da decisão de 1ª Instância e do TRE, tiveram os processos reiniciados a partir de decisão do TSE, foram condenados novamente pela Justiça Eleitoral de Blumenau, tiveram a sentença revogada pelo TRE e agora vão a julgamento novamente.
Sem juízo de valor, este vai e vem do Poder Judiciário, além da lentidão, são um desserviço para a democracia. Ou é ou não é e se houver dúvida que se resolva o mais rápido possível. Estamos em 2020 discutindo questões ligadas a uma ação de 2012, o que é inadmissível.
A decisão do dia 27 de agosto não tem impacto imediato nas eleições deste ano. Apenas um dos envolvidos participa do processo eleitoral, Almir Vieira, mas sua candidatura não será impactada de forma legal.
Esta é uma ação eleitoral derivada de uma ação criminal, que ficou conhecida por Tapete Negro, que envolvida denúncias relacionadas a gestão do então prefeito de João Paulo Kleinübing (DEM), denúncias que acabaram arquivadas na esfera criminal.
Confira na íntegra a decisão judicial de agora. 0600041-76.2019.6.24.0000_39287738
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