Com o sugestivo título “Denúncia do PROS ao CNMP”, no caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, o Partido Novo enviou uma nota respondendo a postagem deste final de semana do Informe Blumenau, que revelou que a denúncia protocolada por um candidato a vereador pelo PROS – Vanderlei Valentini – foi acatada pelo órgão responsável por fiscalizar membros do Ministério Público.
O NOVO entende que “é um andamento processual burocrático que sequer faz sentido ser noticiado como fato relevante.”
É preciso deixar claro que não é uma denúncia eleitoral e sim encaminhada ao órgão que analisa a situação de quem atua no MP.
A nota diz que o promotor público Odair Tramontin requereu ao órgão sua desincompatibilização do cargo especificamente para concorrer ao cargo de Prefeito de Blumenau, o que aconteceu no dia 29 de maio, portanto antes do prazo limite para promotores públicos se desincompatibilizarem em caso de candidatura, fato noticiado pelo Informe na época, como é possível ler aqui.
O NOVO também reafirma que promotores que entraram no MP antes da Constituição de 1988 – o caso de Odair Tramontin – não precisam cumprir a exigência legal de não exercer a função em caso de filiação.
Tramontin filou-se ao Novo em setembro de 2019 e, surpreendentemente, cancelou sua filiação no começo de abril deste ano. Na oportunidade, perguntei a ele o motivo e me disse que não estava convicto de sua candidatura, relembre aqui.
Neste período que esteve filiado ao NOVO, Odair Tramontin foi nomeado para responder pela promotoria da 3ª Zona Eleitoral no mês de fevereiro, segundo a denúncia de Vanderlei Valentini, que é bacharel em direito e autor de várias outras denúncias contra a administração municipal.
A denúncia de Vanderlei questiona o fato de Tramontin exercer a função enquanto estava filiado, com o agravante de ter neste período passado pela promotoria eleitoral, além do fato de seguir recebendo o salário enquanto for candidato, mesmo licenciado.
Segue a nota do NOVO, na íntegra.
DENÚNCIA DO PROS AO CNMP
Este é mais um ataque feito por um candidato do PROS, partido que recentemente também apresentou “denúncia” contra o NOVO por suposta “irregularidade” dos outdoors contra os R$2.000.000.000,00 destinados ao Fundo Eleitoral, mas teve seu pedido rejeitado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral, pois se tratava de acusação sem a menor fundamentação na legislação eleitoral.
Nesta nova “denúncia”, o candidato a vereador pelo PROS alega que o nosso candidato a prefeito, Odair Tramontin, teria cometido uma irregularidade por ter deixado de comunicar ao órgão sua filiação ao NOVO. A realidade, porém, é que Tramontin, inclusive por obrigação legal, requereu ao órgão sua desincompatibilização do cargo especificamente para concorrer ao cargo de Prefeito de Blumenau, tendo o seu requerimento sido deferido pelo Ministério Público sem ressalvas pelo justo fato de que é promotor de justiça desde antes da vigência da Constituição de 1988 e, portanto, não possui vedação de filiar-se ao partido e candidatar-se a cargo eletivo.
A denúncia, enviada inicialmente à Corregedoria Nacional do Ministério Público – CNMP, foi encaminhada por esta à Corregedoria Geral do MP de SC por tratar-se do trâmite formal padrão do Ministério Público. É um andamento processual burocrático que sequer faz sentido ser noticiado como fato relevante.
É mais um caso, portanto, de denúncia falaciosa que tem como objetivo induzir as pessoas a erro, proveniente de membro de um partido que usou dinheiro público para comprar um helicóptero e uma banheira de hidromassagem, denotando a completa falta de compromisso com o dinheiro do pagador de impostos. Esta é a tônica da velha política, mas não nos curvaremos a ela. Conte com o NOVO para mudar Blumenau!
Quem tem… tem medo!