O advogado Hermes Soethe, candidato a vice na chapa pura do PL para a Prefeitura de Blumenau, estará na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira para entender melhor o motivo de sua candidatura ainda não ter sido deferida. Foi o que me falou no começo da noite desta terça-feira.
A juíza Simone Faria Locks, da 88ª Zona Eleitoral, responsável pelos registros, intimou ele para apresentar a justificativa para o que consta em sua ficha, que é a “ausência de quitação eleitoral por suspensão de direitos políticos”, o que o colocaria fora da eleição.
Hermes Soethe, vice de Naatz, disse que desconhece o motivo, mas atribui a falta de justificativa de ausência em eleições passadas, considerando ser um problema menor. Questionei se haveria algum outro problema judicial que o impediria de ser candidato, afirmou que não.
Segundo a Constituição Federal, a cassação de direitos políticos só se em casos muito específicos, como estes:
I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II – incapacidade civil absoluta;
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Cassação de direitos políticos não existe. Existe a perda e a suspensão. “Cassar” é pra sempre, o que é expressamente proibido no Brasil.