O presidente Jair Bolsonaro vetou o auxílio emergencial de R$ 600, que seria pago por três meses, a atletas e trabalhadores da área esportiva. O artigo que previa o benefício foi derrubado pelo presidente ao sancionar a Lei 14.073/20, publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União. O projeto, aprovado pelo Congresso em setembro, prevê ajuda ao esporte em decorrência da pandemia.
Bolsonaro justificou sua decisão alegando que o texto não especificava o impacto orçamentário e financeiro do benefício nem a origem dos recursos. Segundo ele, profissionais de baixa renda do segmento podem receber o dinheiro por meio do auxílio emergencial pago a trabalhadores em geral.
O Ministério da Cidadania pediu o veto sob o argumento de que o escopo apresentado pelo Congresso era amplo demais, abrangendo não apenas atletas e paratletas e contemplava qualquer pessoa que faça parte da “cadeia produtiva” do esporte, como jornalistas e cronistas.
A estimativa apresentada pelo Congresso era de que o pagamento do auxílio a desportistas custaria R$ 1,6 bilhão. Outros pontos do projeto de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foram mantidos, como a renegociação de dívidas de entidades esportivas e a responsabilização de dirigentes. A lei sancionada prevê a reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e a possibilidade de uso dos recursos das loterias federais para o pagamento de dívidas com a própria União.
Fonte: Congresso em Foco
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