A Coligação Pra Frente Blumenau, de João Paulo Kleinübing (DEM) e Ronaldo Baumgarten (PSD) entrou com um pedido de liminar numa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) para sustar a veiculação de um clipe com uma música da banda alemã Voxxclub.
A campanha de JPK lembra que a contratação da banda pela Prefeitura é motivo de um procedimento do Ministério Público, que investiga suposta irregularidades e lembra denúncias contra a campanha de Hildebrandt por abuso de poder econômico.
A ação considera que a utilização da música pela campanha, que já teria sido usada como clipe da Oktoberfest, seria outro indicativo de abuso de poder econômico.
E ainda questiona o fato que a música, transformada em jingle, é em alemão, e a legislação só permite que seja feita em língua nacional.
Os argumentos não convenceram a juíza eleitoral Simone Faria Locks, que negou a liminar. Entendeu que mesmo que a Voxxclub tenha sido contratada para a Oktoberfest pela Prefeitura, isso não impede a utilização da música, que e um bem particular e não público. Neste caso, se alguém pode reclamar são os músicos.
Segue a juíza Simone. “No que tange à regra de que a propaganda eleitoral tenha que ser realizada em língua nacional, não vejo, num primeiro momento, que há a infração ao art. 10 da Resolução TSE nº 23.610/2019 neste sentido, pois a música, que, apenas, faz a sonorização da propaganda, é que é cantada na língua alemã. Como se pode perceber da análise do vídeo divulgado na página do Facebook do Sr. Mario Hildebrand a propaganda em si é toda veiculada em língua portuguesa, o que, também, atesta a ausência de um dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência…”
Para ficar claro que a juíza ainda não analisou o mérito da ação, mas sim o pedido de liminar.
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