Há três dias do julgamento do Tribunal Especial que analisa o pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés (PSL), no caso da equiparação do salário dos procuradores do Estado aos procuradores da Assembleia, a governadora interina Daniela Reinerh (sem partido) anuncia que cancelou o reajuste.
” Conforme Ato Administrativo de Anulação nº 1844/2020, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 24, a governadora Daniela Reinehr anulou o ato constante no Processo Administrativo PGE nº 4421/2019, que concedeu a verba remuneratória de equivalência aos procuradores do Estado, em relação à remuneração dos procuradores do Poder Legislativo.”
Segundo a nota oficial do Estado, “a decisão leva em conta o ofício TCE/SC/GAP/180/2020, de 21 de janeiro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades no ato de concessão da verba remuneratória de equivalência dos procuradores do Estado de Santa Catarina.”
De acordo com a governadora, “na época só tomou conhecimento acerca da comunicação do referido Ofício do Tribunal de Contas depois de encerrada sua interinidade à frente do Governo. Já na condição de titular do Poder Executivo, afirma que seguirá as determinações do Tribunal de Contas do Estado, valendo-se do poder de autotutela em anular atos administrativos, nos termos do art. 53 da Lei n° 9.784/1999, nos moldes da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal.”
Vale lembrar que a governadora também foi denunciada neste caso e só não foi afastada como Moisés por conta do voto do deputado Sargento Lima (PSL), mudando a história daquele que seria o primeiro impeachment de SC. A ascensão de Daniela ao poder não estava nos planos e quase que certamente o governador afastado vai recuperar seu mandato neste processo, depois do julgamento marcado para esta sexta-feira.
Tem ainda o pedido de impeachment mais contundente, o que partiu da CPI criada para investigar a compra irregular de 200 respiradores, mas já não me parece haver clima político para novo afastamento, com Daniela, que neste caso não é citada, voltando a comandar o Governo.
A movimentação dela, acenando para o TCE e outros órgãos, a calma do governador afastado e o silêncio da Assembleia prenunciam que as cartas já foram jogadas e começaremos 2021 com um novo Governo Carlos Moisés, provavelmente com novos aliados também.
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