Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina teve, em 2020, uma produtividade legislativa superior ao ano anterior. Durante entrevista coletiva, o presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD), ressaltou que o ano foi “extremamente positivo”, com a aprovação de mais de 900 matérias deliberadas, um aumento de 25% em comparação com 2019.
Tal produtividade foi possível graças à mobilização do Parlamento durante a pandemia, com a realização das sessões e reuniões ordinárias de forma remota, por meio de videoconferência. Mesmo com as restrições impostas pelas autoridades sanitárias, a Assembleia não deixou de analisar e votar os projetos de interesse da sociedade catarinense, lembrou Julio Garcia.
“As sessões híbridas tiveram um excelente resultado e resultaram também em economia de recursos para a Assembleia”, acrescentou.
Iniciativas
Entre os principais projetos aprovados, além daqueles que auxiliaram o estado no enfrentamento da pandemia, o presidente destacou iniciativas na área da saúde, direitos do consumidor, direitos da pessoa com deficiência, transparência no setor público, segurança pública, meio ambiente, direitos dos animais, entre outras (leia mais abaixo).
Além da produção legislativa, Julio Garcia destacou que a Assembleia realizou eventos e debates importantes, para diversos setores da sociedade. Antes da pandemia, no começo de março, foi promovida a maior audiência pública da história da Casa. A discussão sobre a tributação dos defensivos agrícolas mobilizou o Parlamento e reuniu 1,6 mil pessoas.
Mesmo com as restrições impostas pela Covid-19, o Parlamento realizou eventos públicos por meio de videoconferência. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por exemplo, organizou por meio de lives diversos debates, que reuniram mais de 120 mil pessoas e representantes de mais de 200 empresas.
Confira os principais projetos aprovados pela Alesc em 2020:
- criação da Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer,
- determinação da publicação da lista de medicamento distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
- permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais
- proibição a cobrança de taxa que limite o tráfego de pessoas ou bens
- instituição da Política Estadual para a População Migrante
- proibição dos questionamentos sobre religião e orientação sexual nas entrevistas de emprego
- concessão de gratuidade no transporte intermunicipal para adultos portadores de câncer
- pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de cartão de débito ou crédito
- determinação para que o secretário de Estado da Saúde apresente relatório quadrimestral à Assembleia Legislativa com os indicadores de produtividade dos hospitais públicos do estado
- obrigação de empresa contratada pela administração pública estadual a apresentar relação contendo o nome de todos os sócios
- previsão de comunicação de violência contra a mulher por intermédio de atendentes em farmácias
- criação do Programa de Atenção às Vítimas de Estupro
- instituição do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família
- criação da polícia penal do estado
- revogação da lei que permitia ao governo do Estado vender até 49% da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) sem autorização do Poder Legislativo
- vedação à utilização de animais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
- proibição da exploração de fosfato no estado
- regulamentação da utilização de madeiras apreendidas
- multa aos que participarem da chamada “Farra do Boi”
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