A famosa figueira da rua Heinrich Hosang, ameaçada de corte por determinação do MP, ganhou mais defensores. Nesta terça-feira a Câmara de Vereadores aprovou projeto do vereador Ivan Naatz (PDT), com apoio de outros parlamentares, que diz: a espécie figueira (Ficus sp.) é imune ao corte em praças públicas, passeios públicos e parques municipais em toda a extensão do perímetro urbano do Município.
Assim, se o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) sancionar o projeto aprovado pela Câmara, somente o Conselho Municipal do Meio Ambiente pode autorizar ou não.
E hoje, em suas redes sociais, o vereador trouxe uma avaliação jurídica sobre o que representa um TAC, Termos de Ajustamento de Conduta, que foi firmado entre o Ministério Público e a construtora Torresani. Algumas avaliações são interessantes.
” Ocorre que o Ministério Público não tem poder para mandar cortar uma árvore ou dar outra qualquer ordem. Quem ordena de fato (pela CF) é o Juiz. Tudo isso depois de um processo regular que atenda todas as exigências legais no campo processual.”
” No TAC o Promotor, depois de instaurado um Inquérito Civil, chama as partes à um acordo, onde, ele coloca algumas condições que (a instituição) entende conveniente para o caso já que o dano foi causado, precisa ser estancado ou reparado.”
“…o TAC firmado entre o município a construtora não pode determinar o corte daquela árvore. O Promotor Público não tem legitimidade nem poderia ordenar tal situação. Se o TAC não for cumprido como ajustado só restará ao Ministério Público ajuizar uma Ação Civil Pública pedindo ao juiz que ordene seu comprimento. Caberá então ao juiz decidir sobre isso.”
Não entendo de argumentos jurídicos, mas parece sensata a reflexão. Você pode ler a reflexão do Ivan Naatz na íntegra aqui.
Lembrando que estamos no Junho Verde. Quem ficará com o ônus de cortar esta árvore, símbolo de uma cidadania que resiste?
Seja o primeiro a comentar