A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove, nesta segunda-feira, 17, duas audiências públicas semipresenciais, para debater a violência contra crianças e adolescentes, solicitada pela deputada Marlene Fengler (PSD); e sobre os “20 anos da lei da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001): avanços, retrocessos e os impactos da pandemia da Covid-19″, proposto pelo deputado Fabiano da Luz (PT).
Segundo a deputada Marlene Fengler, principal objetivo do encontro é discutir e definir ações para o combate a esse tipo de crime e para a identificação dos índices reais das ocorrências, que são ainda mais subnotificadas durante a pandemia. A audiência começa às 14h, na Sala de Reuniões das Comissões e por videoconferência, e terá a participação de representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, Fecam, polícias Civil e Militar e entidades da sociedade civil.
Marlene salienta que a partir desse debate, a ideia é construir estratégias para potencializar as ferramentas que os municípios já contam para o enfrentamento ao problema, reforçando também ações efetivas de conscientização. “Vários estudos e pesquisas divulgados em relação à questão mostram que houve queda nos registros oficiais, mas esses mesmos estudos são unânimes em afirmar que essa redução é fictícia e revela uma subnotificação, justamente pela dificuldade de formulação da denúncia e pela dificuldade de acesso às vítimas. Queremos mudar essa realidade”, destaca a parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa.
Reforma psiquiátrica
Já a audiência pública que irá tratar sobre os “20 anos da lei da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001): avanços, retrocessos e os impactos da pandemia da Covid-19″, será às 18h, e de acordo com o deputado Fabiano da Luz a proposição da audiência pública foi apresentada pela Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental e da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial de Santa Catarina.
“Vamos reunir e ouvir especialistas na área para conferir o contexto estadual e nacional da saúde mental e analisar o que pode ser feito nesse momento da pandemia”, anunciou o parlamentar, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia. A transmissão será feita também pelo canal do YouTube.
Convidados
Está confirmada a presença da representante do Departamento de Psicologia da Universidade de Santa Catarina (UFSC), Daniela Ribeiro Schneider, que abordará o tema “Álcool e outras drogas e políticas públicas”. Em seguida, a presidente do Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina (SINPSI) e integrante da Comissão de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde, Sandra Lúcia Vitorino, abordará o tema “Saúde mental em Santa Catarina”.
Depois, o integrante do Movimento Nacional dos Usuários da Luta Antimanicomial (Monula) e membro da associação dos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) – Ponta do Coral/Florianópolis, Fernando Spinato, falará sobre as contribuições sobre a atual situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado, retrocessos, necessidade de construção de novos CAPS.
A fiscal da Associação Alegre Mente, Carla de Oliveira, também abordará o tema contribuições sobre a atual situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado, retrocessos, necessidade de construção de novos CAPS. E, por final, a analista Técnica de Políticas Sociais, no Ministério da Saúde, e doutoranda em Sociologia e Ciência Política na UFSC, Mariana da Costa Schorn, ministrará sobre o “Contexto Nacional da Saúde Mental”.
Fonte: Governo SC
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